Instrumento pelo qual a empresa concede ao se empregado uma bolsa de estudo de parte da mensalidade.
Tal benefício é concedido na forma do artigo 458, § 2º, inciso II da CLT, que permite ao empregador fornecer ao empregado educação em uma instituição de ensino sem que isso seja considerado como salário.
Normalmente as bolsas são concedidas a determinado número de funcionários após análise do departamento responsável acerca das solicitações apresentadas.
As condições de fornecimento da bolsa e obrigações de ambas as partes devem constar em um contrato escrito para evitar divergências.
Logo, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de concessão de bolsa de estudo ao empregado.
CONTRATO DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO
Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representada por seu (cargo) (nome), doravante denominada EMPREGADORA, e de outro lado (nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADO(a), têm entre si justo e acordado o que segue nas cláusulas seguintes.
Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) foi contratado pela EMPREGADORA em (data), atualmente exercendo a função de (informar).
Cláusula 2ª. Como forma de promover o aprimoramento pessoal e profissional de seus funcionários, a EMPREGADORA desenvolveu o programa denominado BOLSA DE ESTUDOS, através do qual, após análise e aprovação das solicitações de bolsa, passa a subsidiar parcialmente o curso de seus funcionários, através de reembolso de 50% (cinquenta por cento) do valor da mensalidade cobrada pela instituição de ensino.
Cláusula 3ª. Tendo o(a) EMPREGADO(a) solicitado seu ingresso no programa BOLSA DE ESTUDO, a qual foi acolhida, a EMPREGADORA passa a partir dessa data a subsidiar parcialmente o seu curso de (informar), junto à (nome da instituição de ensino), através do reembolso mensal do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da mensalidade.
Cláusula 4ª. O(a) EMPREGADO(a) se obriga a atingir a média mínima de notas exigida pela instituição para aprovação e ter frequência mínima de 70% (setenta por cento) nas aulas em cada semestre, não realizar mudança de curso ou de instituição de ensino, além de apresentar à EMPREGADORA semestralmente, ou quando solicitado, relatórios de notas e frequência escolar.
Parágrafo único. O descumprimento por parte do(a) EMPREGADO (a) de qualquer das obrigações previstas nesta cláusula implicará no cancelamento imediato da bolsa.
Cláusula 5ª. Poderá a EMPREGADORA a seu único e exclusivo critério cancelar a bolsa de estudos concedida, independente do previsto na cláusula anterior, devendo no entanto, neste caso, comunicar por escrito o(a) EMPREGADO(a) com antecedência de 30 (trinta) dias.
Cláusula 6ª. O pedido de demissão por parte do(a) EMPREGADO(a), ou sua demissão por justa causa, implicará no cancelamento imediado da bolsa.
Cláusula 7ª. A dispensa imotivada do(a) EMPREGADO(a) implicará no automático cancelamento da bolsa de estudos no prazo de 30 (trinta) dias da comunicação por escrito da demissão.
Cláusula 8ª. A bolsa de estudo objeto deste contrato é concedida na forma do artigo 458, § 2º, inciso II da CLT, não gerando qualquer direito de natureza salarial.
Cláusula 9ª. As partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF) para dirimir qualquer conflito decorrente do presente instrumento.
E por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual conteúdo e forma, na presença de duas testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)(nome do(a) responsável)(cargo)
(nome da empresa)
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
Já pensou que sorte poder fazer toda a sua graduação de graça ou pagando muito menos?
Na verdade, conseguir essa façanha tem muito menos a ver com a sorte do que você imagina.
Ganhar uma bolsa de estudos – e cursar um faculdade sem estourar o orçamento – é uma questão de estar bem informado, cumprir os requisitos e seguir todos os procedimentos direitinho.
E para quem acha que não vai conseguir uma bolsa porque os programas só aceitam estudantes nota 10 ou em situação de carência socioeconômica, temos uma boa notícia: há iniciativas que não exigem nada disso.
Confira a seguir as principais opções de bolsa de estudos que você vai encontrar pelo Brasil afora e dicas rápidas de como conquistar a sua!
O que é uma bolsa de estudo
Antes de mais nada, vamos esclarecer o que é uma bolsa de estudo. Trata-se de uma ajuda que o aluno ganha para poder concluir um curso. Essa ajuda pode vir de duas maneiras:
- Bolsas que cobrem os custos da mensalidade: podem ser integrais (100% da mensalidade), ou parciais, que oferecem descontos de até 80% e o estudante só tem que arcar com o restante do valor.
- Bolsas que pagam uma quantia mensal ao estudante: não pagam a mensalidade, e sim oferecem diretamente ao estudante um pequeno auxílio monetário, para que ele possa custear uma parte de seus gastos durante a época dos estudos.
Os critérios para a concessão de bolsas de estudos variam muito. Há programas que são destinados apenas a estudantes de baixa renda. Outros exigem determinado desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no vestibular ou durante a faculdade. Há iniciativas voltadas a determinado grupo social, condição, origem ou minoria, mas é possível encontrar também bolsas muito mais fáceis de conseguir – basta fazer a inscrição, pagar a taxa e obter um bom desconto.
Veja a seguir dicas sobre como conseguir bolsas para estudar sem pagar nada ou pagando muito pouco. Vamos comentar sobre cada uma das opções, contar como se inscrever e como fazer para garantir uma vaga!
1. Como conseguir bolsa pelo Neora
O Neora é uma das formas mais descomplicadas de conseguir bolsa de estudos até o final do curso. O site conecta estudantes em busca de desconto com faculdades que ainda não fecharam suas turmas.
O resultado? Abatimentos que chegam a 75% das mensalidades, além de vantagens como isenção de matrícula e, dependendo da faculdade, até cursos extras grátis (de idiomas, por exemplo).
A busca é pra lá de simples: é só digitar o nome do curso ou faculdade e o local onde você quer estudar. Os resultados podem ser visualizados por ordem de valor, relevância ou tamanho do desconto.
Para conseguir o benefício do Neora é só pagar uma taxa única e levar o comprovante até a faculdade.
2. Como conseguir bolsa por mérito acadêmico
Existem faculdades privadas que oferecem bolsas de estudos para alunos que se destacam por terem boas notas.
Em algumas universidades, por exemplo, se o aluno acerta pelo menos 75% das questões do vestibular, recebe uma bolsa de estudos integral válida até a conclusão do curso. Em outras, o primeiro e o segundo colocado recebem bolsa de 100% e 50%, respectivamente.
O melhor a fazer é ficar atento e pesquisar diretamente na faculdade de seu interesse se há a oferta de bolsas por mérito acadêmico e quais as normas específicas para conquistar a vaga. Depois, claro, o negócio é estudar bastante para ganhar benefício.
3. Como conseguir bolsa pelo Quero Bolsa
O Quero Bolsa é um site especializado que negocia bolsas de estudo parciais com universidades que tenham vagas sobrando. São mais de mil faculdades parceiras e a oferta chega a mais de 200 cursos em todo o Brasil.
O processo é simples:
- O primeiro passo é acessar o site do Quero Bolsa e fazer uma pesquisa, que pode ser por curso ou por faculdade.
- Se encontrar uma vaga do seu interesse, você deve fazer um cadastro simples de pré-matrícula online.
- Após pagar a pré-matrícula, basta pegar o comprovante e usá-lo para conseguir desconto em todas as mensalidades do curso.
O percentual de desconto obtido no Quero Bolsa é aplicado até a conclusão do curso.
Vale lembrar que o Quero Bolsa não é um processo seletivo – dependendo da faculdade, você terá que passar no vestibular ou apresentar desempenho suficiente no Enem para garantir a vaga.
4. Como conseguir bolsa pelo Portal Bolsas de Estudo
O Portal Bolsas de Estudo é outro site especializado na oferta de bolsas em faculdades parceiras. O processo é semelhante ao do Quero Bolsa.
- Para começar, vá ao site e faça a sua busca.
- Depois, preencha o cadastro, imprima o boleto bancário e realize o pagamento.
- Após um dia útil, volte ao site e imprima seu “Voucher Desconto”, conclua a pré-matrícula online e dirija-se à universidade escolhida para confirmar a matrícula.
Os descontos do Portal Bolsas de Estudo podem chegar a 80%.
5. Como conseguir bolsa pelo Educa Mais Brasil
O Educa Mais Brasil também oferece bolsas de forma semelhante aos dois exemplos anteriores. O início do processo é a visita ao site. Feita a busca pelas vagas e encontrada uma bolsa do seu interesse, é só fazer a pré-matrícula, realizar o pagamento e, após passar no processo seletivo da faculdade, fazer a matrícula definitiva.
Os descontos oferecidos pelo Educa Mais Brasil podem chegar a 75% e duram até o final do curso.
6. Como conseguir bolsas da Educafro
A Educafro é uma Organização não Governamental (ONG) que oferece bolsas de estudo a negros e estudantes de baixa renda advindos da rede pública de ensino. A lista de instituições parceiras é extensa, e os descontos podem chegar a 100% da mensalidade.
Para fazer o cadastro, o interessado tem que ir ao site e preencher informações como CPF, etnia e renda familiar. Uma vez aprovado, o estudante pode se dirigir a alguma das instituições parceiras e fazer a inscrição no vestibular. Em contrapartida, a Educafro solicita aos alunos contemplados que participem de trabalhos sociais e comunitários.
7. Como conseguir bolsas oferecidas por empresas
Para quem já está no mercado profissional, uma opção é verificar se a empresa onde trabalha tem algum tipo de programa de incentivo à educação.
Essa é uma prática relativamente comum entre as organizações que querem promover a qualificação de seus funcionários. Em geral, a empresa arca com parte dos gastos da graduação.
As regras variam bastante, por isso o mais fácil é consultar diretamente o setor de Recursos Humanos da empresa para verificar as regras e condições do benefício.
8. Como conseguir bolsas do ProUni
O Programa Universidade para Todos (ProUni) é, provavelmente, o meio mais conhecido de conseguir uma bolsa de estudos no Brasil.
Trata-se de uma iniciativa do governo federal que oferece bolsas integrais e parciais (de 50%) em graduações presenciais e a distância em faculdades privadas de todas as regiões do país.
A seleção dos bolsistas obedece a alguns critérios.
Pode concorrer a uma bolsa do ProUni quem ainda não tem diploma de nível superior, possui renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa e fez a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com desempenho de pelo menos 450 pontos na média das provas e nota acima de zero na redação.
O critério de seleção é a nota do Enem e a disputa se dá entre os candidatos que escolheram as mesmas opções de curso, turno, faculdade, unidade e modalidade de concorrência (cotas ou não).
Para conseguir uma bolsa do ProUni, portanto, além de cumprir os critérios de participação e se inscrever no processo seletivo, o candidato precisa ter boa nota no Enem. Quanto maior a pontuação, mais chances de desbancar a concorrência e garantir uma vaga.
A inscrição é gratuita e deve ser feita pela internet, no site do ProUni.
O ProUni abre inscrições duas vezes ao ano, para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivo.
Faculdades reconhecidas pelo MEC onde você pode conseguir bolsas de estudos
Confira a seguir algumas instituições reconhecidas e bem avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC) que oferecem diversos tipos de bolsas de estudo, inclusive do ProUni:
Veja também:
Descubra os tipos de bolsa do ProUni
O que achou das nossas dicas de bolsas de estudos? Está pensando em tentar alguma delas? Conte para a gente aqui nos comentários!