O sistema de capitanias hereditárias
As capitanias hereditárias no litoral brasileiro, doadas por D. João III entre 1534 e 1536, foram 14. Os donatários, representantes do rei de Portugal na colônia, eram 12.
A doação de uma capitania era feita através de dois documentos: a Carta de Doação e a Carta Foral. Pela primeira, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la para seus filhos, mas não vendê-la.
O donatário recebia também uma sesmaria de dez léguas da costa, na extensão de toda a capitania, e devia fundar vilas, construir engenhos, nomear funcionários e aplicar a justiça, podendo até decretar a pena de morte para escravos, índios e homens livres. Adquiria ainda alguns direitos: isenção de taxas, venda de escravos índios e recebimento de parte das rendas devidas à Coroa.
Os donatários das capitanias hereditárias eram:
| Maranhão (1º lote) | Aires da Cunha, que se associou a João de Barros |
| Maranhão (2º lote) | Fernando Álvares de Andrade |
| Ceará | Antônio Cardoso de Barros |
| Rio Grande do Norte | João de Barros, sócio de Aires da Cunha |
| Itamaracá | Pero Lopes de Sousa |
| Pernambuco ou Nova Lusitânia | Duarte Coelho |
| Bahia de Todos os Santos | Francisco Pereira Coutinho |
| Ilhéus | Jorge de Figueiredo Correia |
| Porto Seguro | Pero do Campo Tourinhi |
| Espírito Santo | Vasco Fernandes Coutinho |
| São Tomé | Pero de Góis |
| São Vicente (dividida em dois lotes: São Vicente e Rio de Janeiro) | Martim Afonso de Sousa |
| Santo Amaro | Pero Lopes de Sousa |
| Santana | Pero Lopes de Sousa |
A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia, ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa, e ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, tornando-se, assim, colonos.
O modelo de colonização adotado por Portugal baseava-se na grande propriedade rural voltada para a exportação. Dois fatores influíram nessa decisão: a existência de abundantes terras férteis no litoral brasileiro e o comércio altamente lucrativo do açúcar na Europa.
Num primeiro momento, os portugueses lançaram mão do trabalho escravo do índio e, depois, do negro africano. A colonização iniciou-se, então, apoiada no seguinte tripé: a grande propriedade rural, a monocultura de produto agrícola de larga aceitação no mercado europeu e o trabalho escravo.
Engenho de açúcar em Pernambuco, uma das raras capitanias que prosperaram no início da colonização. Óleo sobre tela (71,5 x 91,5 cm) de Frans Post, 1660. Domínio público, Museu do Louvre, ParisAs dificuldades iniciais eram muitas. Bem maiores do que os donatários podiam calcular. Era difícil a adaptação às condições climáticas e a um tipo de vida totalmente diferente do da Europa. Além disso, o alto custo do investimento não trazia retorno imediato. Alguns donatários nem chegaram a tomar posse das terras, deixando-as abandonadas.
Pernambuco e São Vicente foram as capitanias que mais prosperaram. Nelas haviam ocorrido experiências de ocupação agrícola desde o período da colonização acidental. Apesar de enfrentarem problemas comuns aos das demais capitanias, Duarte Coelho e Martim Afonso de Sousa obtiveram sucesso. Conseguiram maior número de colonos e estabeleceram alianças com grupos nativos.
Juliana Bezerra
Professora de História
As Capitanias Hereditárias foram um sistema administrativo implementado pela Coroa Portuguesa no Brasil em 1534.
O território do Brasil, pertencente a Portugal, foi dividido em faixas de terras e concedidas aos nobres de confiança do rei D. João III (1502-1557). Essas poderiam ser passadas de pai pra filho e por isso, foram chamadas de hereditárias.
Os principais objetivos eram povoar a colônia e dividir a administração colonial. As Capitanias Hereditárias, porém, tiveram vida curta e foram abolidas dezesseis anos após sua criação.
Resumo sobre as Capitanias Hereditárias
Após a descoberta das terras a leste do Tratado de Tordesilhas, em 1500, por Pedro Álvares Cabral, o foco da Coroa portuguesa na sua colônia da América Portuguesa era a extração dos recursos da terra, como o pau-brasil.
Isso se devia ao fato de não terem sido encontrados metais preciosos como foi o caso dos espanhóis nas suas possessões.
O sistema de capitanias hereditárias foi implantado a partir da expedição de Martim Afonso de Sousa, em 1530. Os portugueses tiveram receio de perderem suas terras conquistadas para outros europeus que já estavam negociando com os indígenas e buscavam se fixar ali.
Para tanto, a Coroa Portuguesa imediatamente adotou medidas para povoar a colônia, evitando, dessa maneira, possíveis ataques e invasões.
O sistema de capitanias havia sido implementado pelos portugueses na Ilha da Madeira, nos Arquipélagos dos Açores e de Cabo Verde.
Assim, ficou estabelecido a criação de 15 capitanias e seus 12 donatários, uma vez que uns receberam mais que uma porção de terra e as Capitanias do Maranhão e São Vicente foram divididas em duas porções.
Leia mais:
- Tratado de Tordesilhas
- Ciclo do Pau-Brasil
- Brasil Colônia
Mapa das Capitanias Hereditárias
Segue abaixo o nome de cada e de seus respectivos donatários:
- Capitania do Maranhão: João de Barros e Aires da Cunha e Fernando Álvares de Andrade
- Capitania do Ceará: Antônio Cardoso de Barros
- Capitania do Rio Grande: João de Barros e Aires da Cunha
- Capitania de Itamaracá: Pero Lopes de Sousa
- Capitania de Pernambuco: Duarte Coelho Pereira
- Capitania da Baía de Todos os Santos: Francisco Pereira Coutinho
- Capitania de Ilhéus: Jorge de Figueiredo Correia
- Capitania de Porto Seguro: Pero do Campo Tourinho
- Capitania do Espírito Santo: Vasco Fernandes Coutinho
- Capitania de São Tomé: Pero de Góis da Silveira
- Capitania de São Vicente: Martim Afonso de Sousa
- Capitania de Santo Amaro: Pero Lopes de Sousa
- Capitania de Santana: Pero Lopes de Sousa
Direitos e Obrigações do Donatário
O rei Dom João III concedeu as terras para nobres de sua confiança. Cada Capitão Donatário era considerado a autoridade máxima, ficando responsável por povoar, administrar, proteger o território, fundar vilas e desenvolver a economia local. Por sua parte, a Coroa Portuguesa não dava nenhuma ajuda financeira aos donatários para esse empreendimento.
Os donatários, por outro lado, possuíam alguns privilégios jurídicos e fiscais como:
- escravizar indígenas;
- cobrar tributos e doar lotes de terra não cultivados (sesmarias);
- explorar a região e usufruir de todos seus recursos naturais (donde uma porcentagem pertencia à coroa), desde animais, madeira e minérios.
A despeito de possuírem grande poder, as capitanias não pertenciam aos donatários e sim à Coroa Portuguesa que cobrava um imposto denominado “dízimo”, ou seja, 10% da produção da capitania.
No entanto, o sistema de capitanias sofreu com a falta de recursos, algumas foram abandonadas e em outras jamais seus donatários estiveram ali. Igualmente sofreram ataques indígenas, os quais lutavam contra a invasão de suas terras.
Desta maneira, o empreendimento das capitanias hereditárias fracassou. Somente duas foram bem-sucedidas:
- Capitania de Pernambuco, comandada por Duarte Coelho, responsável por introduzir o cultivo da cana de açúcar;
- Capitania de São Vicente, comandada por Martim Afonso de Sousa, graças ao tráfico de indígenas que realizavam naquelas terras.
Após a inviabilidade das Capitanias Hereditárias, a colônia passou por uma reforma administrativa e foi instituído o Governo Geral.
Curiosidades sobre as Capitanias Hereditárias
- As capitanias hereditárias impulsionaram o crescimento das vilas, que aos poucos se transformaram em províncias, e, mais tarde constituíram alguns estados brasileiros.
- A herança dos sistema de capitanias hereditárias pode ser sentido até hoje através do coronelismo e das famílias que seguem mantendo o poder em certos estados.
- Martim Afonso de Sousa permaneceu pouco tempo em sua capitania, pois foi deslocado para ocupar um posto nas Índias. Quem administrou a terra foi sua esposa, Ana Pimentel.
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