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27/01/21 | por Rénan Kfuri Lopes | Doutrina | Nenhum comentárioINCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADERafael AlvimFelipe MoreiraSabe-se que a partir dos conceitos de supremacia e rigidez constitucionais são formadas as bases para os mecanismos de controle de constitucionalidade que, no Brasil, sob o aspecto repressivo (quando a norma inconstitucional já está dentro do sistema normativo), desenvolvem-se de modo difuso (feito por qualquer órgão do Poder Judiciário, quando da análise inciden Show
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Descrição: 27/01/21 | por Rénan Kfuri Lopes | Doutrina | Nenhum comentárioINCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADERafael AlvimFelipe MoreiraSabe-se que a partir dos conceitos de supremacia e rigidez constitucionais são formadas as bases para os mecanismos de controle de constitucionalidade que, no Brasil, sob o aspecto repressivo (quando a norma inconstitucional já está dentro do sistema normativo), desenvolvem-se de modo difuso (feito por qualquer órgão do Poder Judiciário, quando da análise inciden
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