Top 4 penas como trabalhos forçados e tortura podem ser aplicadas livremente no brasil? 2022

Descrição: DenunciarPergunta 1. 0,5 em 0,5 pontos. . . . A Declaração de Direitos Humanos da ONU foi complementada pelos:. . . . . Resposta Selecionada:. a. . Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.. Respostas:. a. . Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.. . b. . Pactos Universais de Direitos dos Povos do Planeta.. . c. . Pactos Internacionais de Tordes

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Descrição: Você sabia que a nossa Constituição dispõe de mecanismos que proíbem o Estado de aplicar determinados tipos de pena? É sobre esse assunto que trata o inciso XLVII do artigo 5º. Nesse sentido, o inciso prevê que algumas formas de punição – que serão abordadas ao longo do texto – não são permitidas no Brasil, protegendo, assim, a dignidade da pessoa humana.. Quer saber mais sobre como a Constituição define este conceito e por que ele é tão importante, bem como a história dessa garantia e como ela