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• CLTConsolidação das Leis Trabalhistas. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm• CDCCódigo de Defesa do Consumidor. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm• LEI Nº 3.999 - de 15 de dezembro de 1961 - Dou de 21/12/61Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L3999.htm• LEI Nº 4.324 - de 14 de abril de 1964Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providênci Show
Top 1: D2181 - PlanaltoAutora: planalto.gov.br - 70 Avaliação
Descrição: O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto na Lei n� 8.078, de 11 de setembro de 1990, DECRETA: Art. 1� Fica organizado o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC e estabelecidas as normas gerais de aplica��o das san��es administrativas, nos termos da Lei n� 8.078, de 11 de setembro de 1990. CAP�TULO I DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Art. 2� Integram o SNDC a Secretaria de Direito Econ�mic
Resultados de pesquisa correspondentes: Art. 1º Fica organizado o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC e ... à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do ... ...
Top 2: Leis - SOERGSAutora: soergs.com.br - 66 Avaliação
Descrição: • CLTConsolidação das Leis Trabalhistas. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm• CDCCódigo de Defesa do Consumidor. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm• LEI Nº 3.999 - de 15 de dezembro de 1961 - Dou de 21/12/61Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L3999.htm• LEI Nº 4.324 - de 14 de abril de 1964Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providênci
Resultados de pesquisa correspondentes: CLT. Consolidação das Leis Trabalhistas. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm. • CDC. Código de Defesa do Consumidor. ...
Top 3: Dia do cliente: conheça 30 direitos garantidos pelo CDCAutora: istoedinheiro.com.br - 171 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 15 de set. de 2021 — O Código de Defesa do Consumidor (CDC) surgiu com a Constituição de 1988 e avançou desde então com ... 2 – Fechamento de conta bancária ...
Top 4: Legislação - PROCON – Jaboatão dos GuararapesAutora: procon.jaboatao.pe.gov.br - 107 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: FEDERAL. Lei nº 8.078/1990 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. ...
Top 5: O Código de Proteção e Defesa do Consumidor e Seu Artigo 52Autora: revistapgbc.bcb.gov.br - 129 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: de CL Seus · 2019 — Isso inclui os contratos bancários, utilizados pelos bancos, espécie de empresa do gênero instituição financeira: 1.3 Contratos de fornecimento de produtos e ... ...
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Top 5 código de defesa do consumidor bancário planalto 2022
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