Top 6 a não obtenção da carteira nacional de habilitação pelo permissionário 2022

    Assim como, na legislação de trânsito, existem regras específicas para que seja permitida a alguém a condução de veículos automotores, da mesma forma são prescritas situações nas quais o condutor passa a ser proibido de fazê-lo. O Código de Trânsito Brasileiro atual (Lei nº 9.503/97) prescreve duas situações diferenciadas de que tratarei no presente artigo: SUSPENSÃO do direito de dirigir e CASSAÇÃO do documento de habilitação (Carteira Nacional de Habilitação e Permissão para

Top 1: Reinício de Processo - Obtenção de uma Nova Permissão

Autora: to.gov.br - 149 Avaliação
Descrição: FinalidadeHabilitar o cidadão, que teve sua Permissão para Dirigir cassada, a conduzir veículos automotores com a expedição da nova Permissão. Toda vez que o permissionário tiver sua permissão cassada, deverá reiniciar todo o processo de habilitação, para obtenção de uma nova permissão.  RequisitosO serviço poderá ser requerido imediatamente após a cassação da Permissão para Dirigir e o recolhimento da habilitação; O candidato deverá submeter-se a todos os exames e cursos necessários à prim
Resultados de pesquisa correspondentes: Documento de identificação reconhecido pela Legislação Federal (RG, CNH, Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional). Não serão aceitos os seguintes ... ...

Top 2: O cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação por pontos ocorridos ...

Autora: advocaciavagneroliveira.jusbrasil.com.br - 252 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: PEDIDO DE EMISSÃO DE 2º VIA DA CNH DEFINITIVA. MULTA E PENALIDADE DURANTE O PERÍODO PERMISSIONÁRIO. RECLAMANTE ALEGA QUE APÓS O PERÍODO DE PERMISSÃO DO ... ...

Top 3: Não Concessão da Cnh Definitiva Ao Permissionário - Jurisprudência

Autora: jusbrasil.com.br - 186 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Qual é o órgão responsável pela expedição da PPD e CNH? — Qual é o órgão responsável pela expedição da PPD e CNH? O que faz perder a permissão para ... ...

Top 4: O que é condutor não é Permissionario?

Autora: afontedeinformacao.com - 138 Avaliação
Descrição: Concluo esclarecendo que, no primeiro dia após completados os 12 meses do “período probatório”, ainda que o condutor NÃO requeira, de imediato, sua CNH, este NÃO mais é considerado condutor permissionário, justamente pelo fato de já ter cumprido a exigência prevista no § 3º, art.. O que é condutor permissionário? Os permissionários podem dirigir em todas as vias públicas abertas à circulação. “Apesar de não haver restrição, é importante ressaltar que a condução em rodovia requer ainda mais aten
Resultados de pesquisa correspondentes: 4º A não obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, tendo em vista a ... 168 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº ... ...

Top 5: Art. 148 - CTB Digital

Autora: ctbdigital.com.br - 65 Avaliação
Descrição: Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.§ 1º A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. § 2º Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de
Resultados de pesquisa correspondentes: 165 do CTB), dizer que se retira a CNH para que o ébrio não continue a conduzir o ... utilizado pelo CTB), tendo em vista que não se pode comparar o ato de ... ...

Top 6: Art. 244 - Quando se perde o “direito de dirigir” - CTB Digital

Autora: ctbdigital.com.br - 119 Avaliação
Descrição:     Assim como, na legislação de trânsito, existem regras específicas para que seja permitida a alguém a condução de veículos automotores, da mesma forma são prescritas situações nas quais o condutor passa a ser proibido de fazê-lo. O Código de Trânsito Brasileiro atual (Lei nº 9.503/97) prescreve duas situações diferenciadas de que tratarei no presente artigo: SUSPENSÃO do direito de dirigir e CASSAÇÃO do documento de habilitação (Carteira Nacional de Habilitação e Permissão para
Resultados de pesquisa correspondentes: Se o motorista permissionário sofre a imposição de multa pelo cometimento de infração que não esteja ligada à sua perícia na direção; que não tenha sido ... ...