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1. Da tese fixada pelo STF. Recentemente, o STF fixou tese de repercussão geral no recurso extraordinário 855178, que tratava da solidariedade dos entes federativos para o pagamento de medicamentos e tratamentos deferidos por decisão judicial. Na ocasião, foi firmada a tese de que “Os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde e, diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquizaçã Show
Top 1: Nas demandas de fornecimento de medicamentos, ajuizadas cont ...Autora: fl56.com.br - 150 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Nas demandas de fornecimento de medicamentos, ajuizadas contra o Estado,. devem ser citados o Município e a União, na qualidade de litisconsortes passivos ... ...
Top 2: Questões de Concurso sobre Chamamento ao processo de 2022Autora: questoes.grancursosonline.com.br - 177 Avaliação
Descrição: Comentários: ProfessoresAlunosMeus ComentáriosNOVOVídeoMinhas questões: ResolvidasNão resolvidasCertasErradasTipo de questão: Certo e erradoMúltipla escolha Incluir questões: Questões:Questões
Resultados de pesquisa correspondentes: devem ser citados o Município e a União, na qualidade de litisconsortes passivos necessários. B. é vedado o chamamento ao processo da União ou do Município, ... ...
Top 3: Superior Tribunal de JustiçaAutora: ww2.stj.jus.br - 129 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 24 de set. de 1994 — dos litisconsortes passivos necessários, bem como, ao art. ... Consectariamente, devem ser citados para integrar o litisconsórcio passivo ... ...
Top 4: Necessidade de Os Litisconsortes Passivos Necessarios Integrarem a ...Autora: jusbrasil.com.br - 193 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: ... expedido pelo município, devem integrar a lide, como litisconsortes passivos necessários, ... NA QUALIDADE DE LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSARIOS, ... ...
Top 5: Falta de Curador Especial e de Citação de Litisconsortes ...Autora: jusbrasil.com.br - 182 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: FALTA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. ... VIR A SER ATINGIDA DIRETAMENTE PELA SENTENÇA, DEVE AQUELE SER CITADO COMO LITISCONSORTE PASSIVO ... ...
Top 6: Da responsabilidade solidária na assistência à saúde no SUSAutora: migalhas.com.br - 168 Avaliação
Descrição: 1. Da tese fixada pelo STF. Recentemente, o STF fixou tese de repercussão geral no recurso extraordinário 855178, que tratava da solidariedade dos entes federativos para o pagamento de medicamentos e tratamentos deferidos por decisão judicial. Na ocasião, foi firmada a tese de que “Os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde e, diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquizaçã
Resultados de pesquisa correspondentes: 1 de jul. de 2019 — Da tese acima, extrai-se que os entes federados (União, Estados e Municípios) podem ser demandados solidariamente como litisconsortes passivos ... ...
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Top 6 devem ser citados o município e a união, na qualidade de litisconsortes passivos necessários. 2022
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