Top 7 segundo o código de processo civil vigente, o processo de execução não pode ser extinto, quando: 2022

Descrição: Segundo o Código de Processo Civil vigente, o processo de execução NÃO pode ser extinto, quando:For concedido o parcelamento. A obrigação for satisfeita. A petição inicial for indeferida. Ocorrer a prescrição intercorrente.

Descrição: T�TULO VIDA SUSPENS�O E DA EXTIN��O DO PROCESSO DE EXECU��O CAP�TULO IDA SUSPENS�O Art. 791. Suspende-se a execu��o: I - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos � execu��o (art. 739-A);(Reda��o dada pela Lei n� 11.382, de 2006).II - nas hip�teses previstas no art. 265, I a III; III - quando o devedor n�o possuir bens penhor�veis. Art. 792. Convindo as partes, o juiz declarar� suspensa a execu��o durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra volu

Descrição: 25/01/22 | por Rénan Kfuri Lopes | Doutrina | Nenhum comentárioEXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Eriane Maria CorrêaJacqueline Lopes Bezerra BenevidesAna Paula Rodrigues de JesusEdvande Rosa Nepomuceno JuniorResumo: A extinção da execução só produzirá efeitos depois que for declarada por sentença. O processo de execução extingue-se com uma sentença, de caráter meramente terminativo. Não se trata de uma sentença de mérito, mas uma sentença em que o juiz limita-se a declarar extinta a exe

Descrição: Tema atualizado em 7/7/2022.. Art. 921. Suspende-se a execução:. (...). III - quando o executado não possuir bens penhoráveis;. (...). § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.. (...). § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será

Descrição: Direito intertemporal – norma processual aplicávelhttps://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/novo-codigo-de-processo-civil/direito-intertemporal-2013-norma-processual-aplicavel https://www.tjdft.jus.br/logo.png Art. 14.  A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.. Art. 1.046.  Ao