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Resumo: O presente trabalho destina-se ao estudo dos direitos da personalidade e sua possibilidade de aplicação à pessoa jurídica. Inicialmente pretende-se caracterizar os direitos da personalidade, sua evolução histórica e as teorias que procuram justificar sua natureza jurídica. Em seguida, tratar-se-á dos direitos da personalidade da pessoa jurídica, sua natureza jurídica e compatibilidade com o instituto. Ainda, focalizará a tutela dos direitos da personalidade dentro da legislação atual e Show
Top 1: Q494746 - Questões de Concursos | Qconcursos.comAutora: qconcursos.com - 118 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade. ... às pessoas jurídicas não se concede indenização por dano moral. ...
Top 2: Pessoa jurídica e direitos de personalidade (parte 1) - ConJurAutora: conjur.com.br - 145 Avaliação
Descrição: 1. Introdução O Código Civil de 2002, no artigo 52, consolidou no Direito brasileiro a categoria do direito geral de personalidade da pessoa jurídica, albergando doutrina vanguardista que vinha se afirmando entre nós, desde meados do século XX.A ideia de a pessoa jurídica ser merecedora de tutela, diante da prática de atentados contra sua personalidade por terceira pessoa, natural ou jurídica, que pratique danos ao seu nome, à sua honra objetiva e à sua imagem, não é recente. Os t
Resultados de pesquisa correspondentes: 10 de jul. de 2017 — A História do Direito mostra que a tutela da personalidade humana surgiu e se desenvolveu independentemente da noção de dignidade da pessoa ... ...
Top 3: Direitos da personalidade e pessoa jurídica - Jus.com.brAutora: jus.com.br - 136 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 8 de set. de 2005 — "Art. 52. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade." Então, preliminarmente, sem qualquer ... ...
Top 4: Direitos de Personalidade - Quem Possui? - Caderno de ProvaAutora: cadernodeprova.com.br - 127 Avaliação
Descrição: Última Atualização 21 de outubro de 2021 . QUESTÃO ERRADA: Em relação às pessoas físicas, o nome é indisponível e transmissível.. Errada. O nome constituiu um direito da personalidade. Dessa forma, nos moldes do artigo 11 do Código Civil: “com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária”. Vale transcrever, nesse sentido, o enunciado n. 4 da Jornada de Direito Civil: “O exercício d
Resultados de pesquisa correspondentes: 16 de dez. de 2020 — Os direitos da personalidade não se aplicam à pessoa jurídica. Art. 52 do CC: Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos ... ...
Top 5: Direitos da personalidade: conceito e aplicação dos direitos fundamentaisAutora: blog.sajadv.com.br - 132 Avaliação
Descrição: A proteção aos direitos da personalidade ganhou destaque na Constituição Federal de 1988. A Lei Máxima dispõe em seu artigo 5º de uma série de direitos e garantias individuais que permitem a convivência harmônica entre os seres humanos. Adicionalmente, o Código Civil de 2002 trouxe um capítulo dedicado aos direitos de personalidade. Foi a primeira vez que o Código Civil brasileiro tratou especificamente sobre esse tema, reconhecendo como valor da proteção a pessoa humana. Enquanto a Constituiçã
Resultados de pesquisa correspondentes: 2 de dez. de 2020 — São direitos indisponíveis, subjetivos e que se aplicam a todos igualmente. Para garantir a proteção efetiva da pessoa humana e assegurar ... ...
Top 6: Direito da personalidade da Pessoa Jurídica - Caderno da TataAutora: cadernodatata.com.br - 135 Avaliação
Descrição: Foco nas pessoas jurídicas de Direito PrivadoPessoas jurídicas X Direitos da Personalidade Pessoas jurídicas de direito privadoAquelas que estão elencadas no art.44, CCAssociações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e EIRELI´sSúmula 227,STF: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral (1999)O Código Civil prescreve em seu artigo 52 a proteção dos direitos de personalidade das pessoas jurídicasArt. 52. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos
Resultados de pesquisa correspondentes: 15 de mai. de 2018 — Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos ... Não seria possível atribuir direitos da personalidade às pessoas ... ...
Top 7: A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva ...Autora: scielo.org.co - 161 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: de FS de Andrade · 2013 · Citado por 45 — Não obstante se aponte que a concepção jurídica atual privilegia a ... permitindo aplicar os direitos da personalidade à pessoa jurídica, no que couber. Não ... ...
Top 8: Considerações sobre os direitos da personalidade da Pessoa JurídicaAutora: ambitojuridico.com.br - 191 Avaliação
Descrição: Resumo: O presente trabalho destina-se ao estudo dos direitos da personalidade e sua possibilidade de aplicação à pessoa jurídica. Inicialmente pretende-se caracterizar os direitos da personalidade, sua evolução histórica e as teorias que procuram justificar sua natureza jurídica. Em seguida, tratar-se-á dos direitos da personalidade da pessoa jurídica, sua natureza jurídica e compatibilidade com o instituto. Ainda, focalizará a tutela dos direitos da personalidade dentro da legislação atual e
Resultados de pesquisa correspondentes: 1 de ago. de 2011 — No âmbito do Direito Privado, somente a partir dos séculos XIX e XX a tutela dos direitos da personalidade tornou-se mais efetiva, visando à ... ...
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Top 8 não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade. 2022
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