Assinale a alternativa incorreta quanto o inventariante

à herança (ou legado), defere-se ao fideicomissário o poder de aceitar, salvo disposição contrária do testador. E) O fideicomissário, que era titular de um direito eventual, com a morte do fiduciário, com o advento do termo ou com o implemento da condição, adquire os bens da herança. MÓDULO 8 Exercício 1: Considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Morto o autor da herança, seu patrimônio se transmite de imediato aos herdeiros legítimos e testamentários, que recebem o patrimônio como um todo, cabendo a cada qual uma parte ideal e indeterminada. II. Através da partilha, declara-se qual a parte divisa, ou mesmo indivisa, que cabe a cada herdeiro. A partilha tem como principal efeito a extinção da comunhão hereditária que se estabeleceu, por lei, com a morte do de cujus. III. A partilha determina cada quinhão hereditário, não podendo haver partilha sem divisão. O condomínio se extingue necessariamente com a partilha. Pode-se afirmar que: A) Somente I e II são corretas. Justificativa: A partilha tem como principal efeito a extinção da comunhão hereditária que se estabeleceu, por lei, com a morte do de cujus (art. 1.784 e 1.791, CC). B) Somente II e III são corretas. C) Somente I e III são corretas. D)Todas são corretas. E)Nenhuma das proposições acima é correta. Exercício 2: Assinale a alternativa incorreta: A) Sonegados são os bens que deviam entrar na partilha, porém foram dolosamente dela desviados, por não terem sido descritos ou restituídos pelo inventariante ou por herdeiro, ou por este último não os haver trazido à colação. B) A sonegação pode levar à pena criminal pelo delito de apropriação indébita. C) O sonegador pode provar que não agiu dolosamente, para se eximir da penalidade. D) Está sujeito à pena por sonegação o herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário, quando estejam em seu poder, ou, com ciência sua, no de outrem, ou que os omitir na colação, ou o que deixar de restituí-los, quando deva fazê-lo. E) O inventariante que deixar de declarar bens de que tenha ciência, ou que deixar de devolver os que tenha em seu poder, não fica sujeito à pena por sonegação. Justificativa: A pena de sonegação pode ser aplicada: b. Inventariante que não declarar bens de que tenha ciência, ou que não devolver bens que tenha em seu poder; ou o inventariante que, sendo herdeiro, deixar de colacionar. Exercício 3: A lei dispensa da colação os gastos: A) Do ascendente com o descendente, independentemente da idade do descendente, na sua educação, estudos e sustento. B) Com as doações remuneratórias. Justificativa: Art. 2.011 – as doações remuneratórias não estão sujeitas à colação. Porque tais doações não são liberalidades, mas contraprestação por favores recebidos do donatário. C) Com as doações puras. D) Com doações feitas a descendentes casados. E) Do ascendente com o descendente, independentemente da idade do descendente, com vestuário, tratamento nas enfermidades e as despesas efetuadas no interesse de sua defesa em processo-crime. Exercício 4: Na partilha extrajudicial os herdeiros devem ser maiores e capazes. É correto afirmar que: A) Se algum herdeiro for relativamente incapaz, pode fazê-lo assistido por seu representante legal. B) A lei exige, diante da incapacidade, ainda que relativa, que a partilha se processe judicialmente, com a fiscalização do MP. Justificativa: A lei exige que a partilha, então, se processe judicialmente, com a fiscalização do MP. C) A partilha amigável é negócio solene, só vale se feita por termo nos autos do inventário. D) Caso haja herdeiro absolutamente incapaz, pode assinar a partilha extrajudicial representado por seu representante legal. E) A partilha extrajudicial só é solene se houver herdeiro incapaz. Exercício 5: O inventariante administra os bens da herança. No desempenho dessa função, A) Recebe as rendas dos bens sob a sua posse, incorporando-as ao seu patrimônio, até entregá-los aos herdeiros. B) Guarda o inventariante as rendas de bens que não são dele, mas do espólio, devendo, portanto, ser partilhadas aos herdeiros a quem pertencem os bens. Justificativa: O inventariante administra os bens da herança, e recebe rendas que não são dele, mas do espólio, devendo, portanto, ser partilhadas aos herdeiros a quem pertencem os bens (art. 2.020, CC). C) O inventariante, os herdeiros em posse de bens da herança ou o cônjuge sobrevivente não têm direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fizeram. D) Inventariante não responde pelo dano a que, por dolo ou culpa, causou aos bens sob a sua posse. E) O inventariante deve ser reembolsado das benfeitorias que realizar nos bens sob a sua posse, qualquer que seja a espécie da benfeitoria, sob pena de enriquecimento ilícito do herdeiro, à custa do inventariante. Exercício 6: Assinale a alternativa incorreta: A) Qualquer herdeiro pode requerer a partilha, ainda que tal atitude tenha sido proibida pelo testador. B) O direito de requerer a partilha existe porque ninguém pode ser obrigado a viver em condomínio. C) Não se permite ao testador impor a seus herdeiros restrição ao direito de requerer a partilha. D) A determinação de indivisão da herança não ultrapassará o prazo de 5 anos. E) O fato de um ou mais herdeiros estar na posse de certos bens do espólio impede a partilha, ainda que não tenha decorrido o prazo para a usucapião extraordinária. Justificativa: salvo se da morte do proprietário houver decorrido o prazo de 15 anos, pois, neste caso, ocorreu, em favor do possuidor, a usucapião extraordinária.