Como a população pode contribuir para o combate da corrupção

Apesar de a Lava Jato assumir um papel crucial para romper com o histórico de impunidade da corrupção no Brasil, o país precisa avançar muito para mudar de patamar no controle da corrupção. Esse foi o eixo principal da palestra "As virtudes da Transparência da Gestão Pública como Ferramenta de Prevenção e de Combate à Corrupção" (clique aqui), ministrada pelo diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, na tarde desta quinta-feira (19.09), durante a quinta edição do Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública, na Casa do Comércio, em Salvador.

Uma pesquisa feita pela Transparência Internacional mostrou que mais de 80% dos brasileiros responderam que o cidadão comum pode fazer a diferença na luta contra a corrupção. Na contramão desse sentimento, o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2018 evidencia que o Brasil caiu nove posições, ocupando a 105ª colocação entre 180 países avaliados.

Durante a explanação, o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, apresentou duas iniciativas para o público: o pacote anticorrupção Novas Medidas Contra a Corrupção e o Programa de Promoção da Integridade em Estados Brasileiros. O primeiro é um compêndio com 70 propostas legislativas e regulatórias, com 373 instituições consultadas, com a contribuição de mais de 200 especialistas e que reúne 912 participantes cadastrados na plataforma de consulta, além de 379 propostas de emenda aos projetos apresentados.

"Hoje é considerado o maior pacote de reformas anticorrupção já desenvolvido no mundo, e com uma característica muito especial que é a de que ele foi feito pela sociedade brasileira. Então, são 70 projetos de leis, propostas de emenda constitucional e minutas de decretos que atacam o problema da corrupção na raiz e possui diversas abordagens. Não é só na persecução penal, embora seja importante a investigação e o processo penal, mas também muito importante a prevenção, a desburocratização, a qualificação institucional do estado, a participação da sociedade e mais transparência”, ressaltou.

Em relação ao programa de apoio aos estados para a elaboração de planos de integridade, o palestrante esclareceu que o relatório aponta que, apesar de avanços recentes, ainda há um longo caminho a percorrer no combate à corrupção no setor empresarial. E no que diz respeito ao setor público, por exemplo, algumas das leis existentes são adequadas para lidar com o problema, mas sua aplicação ainda é insuficiente.

“Nesse primeiro ano, selecionamos alguns estados para participarem de um trabalho que irá levar um diagnóstico da situação local, e que identifica onde estão as maiores deficiências e onde é necessário trabalhar com reformas. Em seguida, vamos ter um processo de capacitação, com uma etapa de duas semanas na Dinamarca, que é o país menos corrupto do mundo. Iremos apreender com a experiência dinamarquesa e verificar o que é adaptável à realidade brasileira”, esclareceu Bruno.

PALESTRAS

Ao ser questionado sobre “Por que formar Auditores Sociais?”, tema do Painel 3 sobre Controle Social e Transparência (clique aqui), o vencedor do Prêmio Innovare, na categoria Destaque “Combate à Corrupção”, o auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria Feral da União (CGU), Welliton Resende Silva, foi categórico ao dizer que os órgãos de controle estão trabalhando com escassez de recursos humanos, financeiros e excesso de trabalho. “Nós precisamos ter o cidadão apto também a fiscalizar os recursos públicos para apoiar os órgãos de controle. Criamos uma cartilha que instrumentaliza a população a fiscalizar os recursos públicos. É um trabalho instrumental que ensina o cidadão a fiscalizar uma obra pública, a merenda escolar, uma folha de pagamento. Utilizamos uma linguagem simples que facilita aquilo que parece complicado ao cidadão”, explicou.

A fim de facilitar a transmissão desses conhecimentos, Welliton criou a cartilha “Descomplicando” com conceitos sobre prestação de contas, agente de controle social, empenho, liquidação e pagamento de verbas públicas. No material, também é explicada, de forma simples, como se verifica contratos de prestação de serviço entre órgãos públicos e notas fiscais de pagamento, com a intenção de que as pessoas saibam analisar a quitação de uma prestação de serviço feita pelo órgão público a um ente privado.

Encerrando o ciclo de palestras, o ouvidor geral da União adjunto, Fábio Valgas, que ministrou a palestra “Ouvidoria de Dados: Transformando Problemas Individuais em Soluções Coletivas” (clique aqui), deu ênfase ao processo de disrupção da realidade diante das novas tecnologias, trazendo evidências de transformações na comunicação e ressaltando que esse é um processo que não muda mais. “A gente tem utilizado fortemente o contato com a nossa clientela, que é o conjunto de cidadãos do Brasil, por intermédio da rede social. Grande parte das manifestações que recebemos são feitas no nosso sistema eletrônico, batizado como “Fala BR”.Temos ainda dois programas muito interessantes envolvendo o monitoramento da merenda escolar e a construção de creches e escolas públicas, utilizando APP e a participação do cidadão dentro do conceito de controle social.

Ainda segundo o palestrante, não existe uma receita que vale para todas as ouvidorias. “Ouvidorias, por exemplo, de pequenos municípios, onde as questões que envolvem o acesso da população à tecnologia da informação é menor, ainda precisarão estar muito atentas aos métodos analógicos de relacionamento com o cidadão. Agora, grandes ouvidorias, onde já existe uma cultura do uso da tecnologia e do celular por parte do cidadão, são um solo muito fértil para desenvolvimento de estratégias utilizando esse relacionamento com o cidadão, por intermédio de aplicativos e de programas que utilizem a tecnologia da informação”, concluiu.

A campanha “O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?” acredita na transformação pela educação e na conscientização das crianças e jovens como caminho para um Brasil mais justo e mais sério. É preciso, a partir de nossas próprias condutas diárias, dar o exemplo às novas gerações, mostrando a elas que ser ético vale a pena.

A corrupção é um mal que afeta toda a sociedade, visto que macula a prestação dos serviços públicos e o desenvolvimento social e econômico dos países, corrói a dignidade dos cidadãos, deteriora o convívio social e compromete a vida das gerações atuais e futuras. A luta contra a corrupção exige uma mudança cultural e de comportamento de cada cidadão, porque uma sociedade só se modifica quando os indivíduos que a compõem se modificam. Isoladamente, pode parecer difícil, mas com o comprometimento e esforços de todos é possível detê-la.Para enfrentar essa batalha uma das principais armas é a educação. Apenas com a formação de cidadãos conscientes, comprometidos com a ética, a moral, a cidadania e a honestidade, poderemos construir uma sociedade livre da corrupção.

Com efeito, a campanha se justifica pela necessidade de se educar a sociedade por meio do estímulo à ética, à moralidade e à honestidade, construindo um processo cultural de formação de consciência e de responsabilidade dos cidadãos a partir de três tipos de responsabilidades baseadas nas ideias de Hannah Arendt:

1) a responsabilidade para com os próprios atos, ou responsabilidade individual;

2) a responsabilidade para com os atos de terceiros, ou responsabilidade social ou coletiva e;

3) a responsabilidade para com as gerações futuras a partir de um agir consciente. Dessa forma, pretende-se contribuir com a prevenção da ocorrência de novos atos de corrupção e com a consequente diminuição dos processos judiciais e extrajudiciais, por meio da educação das gerações futuras, estimulando, ainda, o encaminhamento de denúncias populares e a efetiva punição de corruptos e corruptores.

Além disso, é dever institucional do Ministério Público combater a corrupção, repressiva e preventivamente, estimulando, inclusive, o desempenho das atribuições e das atividades extrajudiciais.

DIRETRIZES:

Trabalho conjunto através da realização de parcerias;Articulação com órgãos e instituições, públicas e privadas;Integração estadual e internacionalização;Articulação das diversas ações, programas e projetos;Permanente divulgação das ações e resultados;Mobilização de membros e servidores;Mobilização da sociedade civil;Produção do conhecimento e de sua contribuição na construção da sociedade;

Formação ética e humanística do cidadão.

O sítio eletrônico oficial da campanha pode ser acessado aqui.

O combate à corrupção no Brasil, tornou-se um dos temas mais preocupantes da sociedade, assim como a saúde, educação e segurança pública. Diante da atual crise econômica e institucional, surgindo a cada dia um novo escândalo de corrupção.

Entretanto, ainda que seja um tema de grande discussão, poucos sabem da sua importância para a mudança deste problema.

Com isso, precisamos primeiro entender o que é a corrupção, suas consequências e para tomarmos consciência do papel cidadão no combate.

O que é corrupção?

– É o comportamento que se desvia dos deveres da função pública, devido a interesses privados, sendo eles, pessoais, familiares ou de um grupo de pessoas do serviço público e/ou particular;

– É o meio ilegal de apropriar-se de informações privilegiadas;

– Utilizar da esfera pública para enriquecer;

– Ato de subornar uma ou mais pessoas, em benefício próprio ou alheio;

– O aviltamento dos valores morais, éticos, hábitos e costumes;

– Atos de apropriação;

– Desvios do cofre público.

Exemplos cotidianos de corrupção

Ainda que classificada como crime contra a administração pública, não está restrita ao governo, podendo estar presente no nosso cotidiano. Como o chamado “jeitinho brasileiro”. Verifique abaixo alguns exemplos:

– Sonegar imposto

– Falsificar carteira de estudante

– Falsificar assinaturas

– Emitir atestado falso

– Lavagem de dinheiro público

Tipos de corrupção

Na legislação Brasileira, o Código penal estabelece dois tipos de corrupção, a passiva e ativa. Esta se consubstancia a produzida de um particular a um funcionário público, ao oferecer ou prometer vantagem indevida. Objetivando que este pratique, retarde ou se omita de praticar um ato de ofício, é então, crime comum. Corrupção passiva ocorre quando um servidor público solicita ou recebe vantagem indevida, sendo um crime portanto, funcional.

Apesar desses dois tipos de corrupção serem os tipos mais comuns, o conceito é amplo e pode ser utilizado em diversas situações, como por exemplo:

– Advocacia administrativa;

– Crimes da Lei de Licitações;

– Corrupção eleitoral

– Condescendência criminosa;

– Concussão;

– Inserção de Dados Falsos em Sistemas de informação;

– Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores;

– Improbidade administrativa;

– Prevaricação;

– Violação de sigilo funcional;

– Emprego irregular de verbas ou rendas públicas;

– Facilitação de contrabando e descaminho;

– Peculato;

– Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informação;

– Corrupção ativa em transação comercial internacional;

– Tráfico de influência.

Só há corrupção no Brasil?

Não está restrito ao nosso país, mas sim um problema global. Por repercutir na economia globalizada, não importa onde o ato corrupto acontece, suas consequências serão irradiadas aos diversos países.

É um problema atual?

Não, a corrupção é um problema histórico no país, apesar da fervor do debate, há estudos de sua existência desde o período colonial, sendo a corrupção tão antiga quanto a própria existência de governo.

Apesar disso, a implementação de uma legislação com o objetivo de combater a corrupção no Brasil, só surgiu em 2013, com a Lei n° 12.846, chamada Lei Anticorrupção.

Você sabe as consequências da corrupção?

O sistema corruptivo seja em maior ou menor grau, traz reflexos na sociedade, nos altos custos sociais, econômicos, políticos, no meio ambiente, aos direitos humanos, às instituições democráticas, aos direitos e liberdades fundamentais, aumentando a pobreza da população e o desenvolvimento social.

Cabendo lembrar que, com a globalização da economia, houve um aumento na circulação de bens e capitais lícitos e ilícitos, não prejudica apenas no país de origem da corrupção, mas também os países receptores.

Um país com grande repercussão de corrupção, causa a desestimulação de investimentos privados, aumenta a criminalidade, facilitando as atividades do crime organizado. Reduzindo a produtividade do investimento público, prejudica a eficiência da administração pública e perda de arrecadação tributária.

Entenda como ajudar no combate à corrupção

Por o Brasil ser uma democracia participativa, os cidadãos têm o direito de participar da gestão e do controle do Estado. Entendido como controle social, que é portanto um sistema preventivo, de combate à corrupção e fortalecimento da cidadania.

Juntamente com os órgãos públicos, o controle social é um complemento indispensável para fiscalização dos recursos públicos.

Apesar da sociedade produzir uma opinião pública, reconhecendo como um grande problema, muitos ainda acreditam que atuar contra a corrupção, é papel exclusivo dos agentes públicos e da administração pública. sugerindo reformas para diminuir a incidência desse complexo fenômeno.

Atitudes como verificar se o seu prefeito realizou a obra da rua, se terminou a construção da escola do bairro, se as unidades de saúde estão funcionando, se a construção das vias foram realizadas. Até mesmo, enviar sugestões, solicitações, denúncias e críticas para os órgãos e entidades públicas.

Características dos países corruptos

Estudos feitos, sobre o perfil dos países mais corruptos demonstram que há peculiaridades comuns, entre eles: a alta impunidade, a existência de um ambiente de conflitos e guerras, apresentam uma governabilidade deficiente, instituições públicas fragilizadas, como a polícia e o Poder judiciário e ausência de independência dos meios de comunicação.

Entretanto, os países com baixos índices de corrupção, apresentam maior liberdade de imprensa, uma maior transparência do dinheiro público, um sistema democrático consolidado, maior participação popular e rigorosidade do sistema punitivo.

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