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Os meios de comunicação sempre tiveram papel importante para a formação da opinião pública. Por isso, regimes autoritários, como o que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985, procuram ter controle sobre suas atividades, a fim de garantir que esses veículos de informação não desestabilizem seu poder. Chamamos esse controle sobre as informações que circulam em uma sociedade (notícias, críticas, músicas, publicações etc.) de censura e ela foi uma das principais características da ditadura militar no Brasil. O primeiro presidente desse período, Castelo Branco, foi responsável por fundar as bases totalitárias que limitaram os poderes Legislativo e Judiciário e criaram diferentes meios de repressão política e ideológica. O objetivo dessa centralização era garantir a permanência do sistema iniciado pelos militares, a fim de que durasse por longas décadas sob a alegação de estarem mantendo a soberania nacional. Esse controle sobre a opinião pública e sobre todas as áreas da vida social contou com diversos órgãos, tais como o Serviço Nacional de Informações (SNI) e o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), que compunham as engrenagens de um sistema de desmobilização popular e de perseguição à dissidência a partir da repressão política, da censura e até mesmo da tortura. A Lei de Imprensa (1967) também contribui para o controle das informações veiculadas pela imprensa nacional, prevendo severas punições a jornalistas e meios de comunicação. O combate ao comunismo, pregado com veemência pela oposição de Jânio Quadros e João Goulart é fundamental para se compreender a censura empreendida durante o regime militar. Nos primeiros dias de instalação da ditadura, o jornal Estado de São Paulo já dava provas de que o medo comunista perpassava o imaginário social de parte da população daquela época: “[…] Enquanto não se concluir a erradicação do comunismo, não se poderá dizer que tenhamos voltado à normalidade legal e à tranquilidade e a segurança da vida democrática. […]” (O Estado de São Paulo, 4/4/64, p.3 apud PAES, 1995, p. 34). Antes mesmo da eleição indireta que elegeu Castelo Branco o novo Presidente da República, mais de 400 cassações já haviam sido realizadas, buscando retirar da vida política todos aqueles que representassem perigo à permanência dos militares no poder. Nesse contexto, a maior parte dos veículos de comunicação ainda apoiavam o Golpe de 1964, sendo poucos os que se pronunciaram contra o governo desde suas primeiras ações (como o Correio da Manhã) e, por isso, sofreram sérias represálias. Devido a esse controle da imprensa, os diversos intelectuais e figuras públicas que pronunciavam-se contra a ditadura tiveram um espaço de manifestação de suas ideias bastante restrito e sem grandes repercussões inicialmente. Ao longo do tempo, jornalistas contrários ao regime militar encontraram no humor uma forma de manifestar sua insatisfação criando quadrinhos e charges. Outra forma encontrada para tentar burlar a censura foi a imprensa alternativa cujas publicações também sofreram repressão. Músicas e peças teatrais que criticam o governo também sofreram censura e, diante dela, encontraram formas de burla-la através de diferentes recursos linguísticos que caracterizam a música de protesto. A censura só foi encerrada, de fato, com o fim da ditadura militar, mas as produções que surgiram naquele contexto não permitem que essa realidade seja apagada de nossa História. Leia também: Bibliografia: PAES, Maria Helena Simões. Em nome da Segurança Nacional: do golpe de 64 ao início da abertura. São Paulo: Atual, 1995. SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. No fio da navalha: ditadura, oposição e resistência. In: Brasil: uma biografia. São Paulo: Cia das Letras, 2015, p. 437-466.
Por Leandro Augusto Martins Junior Mestre em História Política pela Uerj Já no começo do Regime Militar (1964-1985), o governo federal se utilizou das mais diversas estratégias de coerção e controle da opinião pública. Os Atos Institucionais e a censura prévia à imprensa foram apenas dois desses mecanismos, amplamente utilizados ao longo de boa parte do período ditatorial no combate aos setores de oposição. A repressão oficial não impediu, no entanto, que os mais variados grupos sociais tenham se mobilizado em reação aos desmandos dos governos militares. Ao contrário, à medida que as censuras se aprofundavam, os movimentos de resistência se radicalizavam, o que pode ser evidenciado na Passeata dos Cem Mil e no crescimento de grupos subversivos armados. Em cena, a resistência  As mobilizações contra o Regime Militar não se limitaram ao espaço das passeatas e das organizações paramilitares. Os jornais, por exemplo, foram amplamente utilizados como veículo de denúncia dos autoritarismos governamentais. A despeito da censura oficial, publicações como o Pasquim se valeram das “letras” para atacar, quase sempre metaforicamente, tais desmandos.No teatro, muitas apresentações continham um forte teor revolucionário. Nos palcos do Opinião, Oficina e Arena, espetáculos eram montados em represália ao conservadorismo social e ao limites políticos da época. O CPC (Centro Popular de Cultura), ligado à UNE (União Nacional dos Estudantes), partilhava das ideias de Bertolt Brecht, que entendia o teatro como uma “importante arma de combate político”. Com a outorga do AI-5, muitas companhias de teatro foram extintas, o que não invalidou, porém, a força combativa dessas encenações. Em relação ao cinema, boa parte das produções era realizada pelos artistas do Cinema Novo. O movimento, que sempre teve nas reflexões sobre a identidade nacional brasileira uma preocupação basilar, possuía agora no engajamento político e na luta pela democracia suas mais importantes inquietações. Concomitantemente, o Cinema Marginal, forjado ainda na década de 60, assumiu a vanguarda cinematográfica no país, possuindo papel fundamental na conscientização política acerca da dura realidade brasileira. Música de protestoOs anos 60 e 70 vivenciaram o esplendor da produção musical no Brasil. Compositores e cantores como Tom Jobim, Vinícius de Moraes, Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil elevaram o cenário da música nacional a níveis de criatividade raramente experimentados. Boa parte dessa produção foi motivada pela combativa resistência à repressão militar, que então cerceava, através dos meios mais perversos, as liberdades artísticas. O Tropicalismo foi certamente um dos movimentos mais representativos desse período. Engajados no duplo propósito de se posicionar criticamente à Ditadura e de pensar a formação de uma identidade nacional, os tropicalistas se sobressaíram ao defenderem a importância do intercâmbio com as demais culturas do mundo. Deste modo, se por um lado se posicionavam criticamente ao “imperialismo econômico norte-americano”, por outro se utilizavam da “estrangeira” guitarra elétrica e de outros influências do Rock’n Roll. Nesse cenário, os festivais de música se mostravam com um espaço formidável de expressão artística e política. Neles, tanto os compositores, quanto a população encontravam uma espécie de “válvula de escape”, nos quais a censura governamental parecia ser, mesmo que momentaneamente, um tanto menos furiosa. Os grandes festivais eram transmitidos por grandes emissoras de televisão da época, como a TV Excelsior, Record e Globo. Questão comentada(Enem - 2ª aplicação 2010) Leia o texto a seguir: “A gente não sabemos escolher presidente MOREIRA, R. Inútil. 1983 (fragmento). O fragmento integra a letra de uma canção gravada em momento de intensa mobilização política. A canção foi censurada por estar associada: a) ao rock nacional, que sofreu limitações desde o início da ditadura militar. b) a uma crítica ao regime ditatorial que, mesmo em sua fase final, impedia a escolha popular do presidente. c) à falta de conteúdo relevante, pois o Estado buscava, naquele contexto, a conscientização da sociedade por meio da música. d) a dominação cultural dos Estados Unidos da América sobre a sociedade brasileira, que o regime militar pretendia esconder. e) à alusão à baixa escolaridade e à falta de consciência política do povo brasileiro. Gabarito comentado: a opção correta é a letra B, pois percebe corretamente a importância das manifestações culturais no combate ao autoritarismo do Regime Militar, que mesmo em seu período de maior fragilidade, ainda se utilizava de mecanismos diversos para coibir os movimentos de oposição. |
Como a sociedade brasileira reagiu a ditadura militar
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