CPF bloqueado na Receita Federal o que fazer

A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação federal que incide tanto sobre pessoa jurídica quanto pessoa física.

Anualmente, a Receita Federal libera as regras acerca da obrigatoriedade da apresentação da declaração de IR. O não cumprimento da entrega, conforme estipulado, acarreta diversos problemas para o contribuinte, como multa e o bloqueio do CPF.

Se você está com o CPF bloqueado por falta de apresentação da declaração do Imposto de Renda, leia este artigo e entenda o que fazer nesse caso.

Antes disso, entenda mais sobre a declaração de IR e a importância de não deixar de declará-la.

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O CPF bloqueado impede a pessoa de tirar passaporte, de fazer financiamentos e implica várias outras restrições que podem causar uma grande dor de cabeça.

Saiba que, se você não entregou a declaração de IR em casos de obrigatoriedade, pode estar, sim, sujeito a ter o CPF bloqueado. 

Se já está com o CPF bloqueado e sofrendo com essas restrições, continue a leitura e saiba o que fazer.

Como saber se o CPF está bloqueado?

É possível verificar se seu CPF está bloqueado através do site da Receita Federal ou do SERASA, basta apenas preencher as informações pedidas e solicitar a realização da pesquisa no site.

• Veja a situação do seu CPF através do site da Receita Federal clicando aqui;
• Para consultar a situação do CPF através do SERASA, basta clicar aqui.

Por quais motivos o CPF pode ser bloqueado?

Entenda a diferença entre CPF bloqueado, suspenso, cancelado, bloqueado e nulo. Veja quais os motivos para cada situação abaixo.

Ocorre em casos em que o contribuinte está em dívidas perante o fisco, aspecto gerado pela falta da entrega da declaração do Imposto de Renda, como visto anteriormente.

Nesse caso, o indivíduo pode ter o CPF bloqueado por ter deixado de votar, ou até possíveis problemas como informação incorreta no cadastro nacional.

Esse caso ocorre muito por fatores como múltiplo CPF e se dá por decisão judicial ou administrativa.

Ocorre por conta de fraudes comprovadas no documento.

O que acontece em casos de CPF bloqueado?

No caso de CPF bloqueado, o contribuinte não consegue fazer financiamentos, compras no crédito, pode ter contas bloqueadas e ficar impedido de fazer a emissão de passaporte, bem como fica impedido de solicitar cartão de crédito e não consegue receber benefícios governamentais, além de não poder fazer inscrição em faculdades e em concursos.

Como regularizar o CPF bloqueado?

No caso de bloqueio pela falta da entrega da declaração, é bem fácil de resolver. Apenas entregue as declarações ou a declaração que está em falta, e a Receita fará a atualização do seu CPF.

Vale lembrar que toda a entrega atrasada gera multa, então converse com um profissional especializado e entenda mais sobre a importância da entrega da declaração e evite problemas como esse.

Conte com a Somat Contadores para fazer a regularização do seu CPF e para entregar a declaração do Imposto de Renda. Contamos com profissionais de excelência na prestação de serviços contábeis para mudar a maneira como você encara as obrigações fiscais. 

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Summary

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 já começou e terá fim no dia 29 de abril de 2022. 

Sendo assim, se você faz parte do grupo de pessoas obrigadas a declarar o IR, deve realizar a declaração de forma devida e dentro do prazo a fim de evitar penalidades por parte da Receita Federal, como o pagamento de multas e o bloqueio do CPF.

Mas você sabe, de fato, como funciona o bloqueio do CPF por não declarar o IR? Sabe quais são as consequências e como realizar a regularização?

No artigo de hoje, vamos trazer as respostas para essas e para outras perguntas a respeito do CPF bloqueado.

Acompanhe!

CPF bloqueado: por que isso acontece?

Em termos de nomenclatura oficial, o CPF não é bloqueado, mas fica pendente de regularização quando o contribuinte, obrigado a declarar o IR, deixou de entregar uma ou mais declarações nos últimos 5 anos. Contudo, “CPF bloqueado” é como chamamos essa situação popularmente.

Isso acontece porque a declaração do Imposto de Renda é uma obrigação fiscal. Diante disso, caso a pessoa física que esteja obrigada a entregar a declaração não o faça, ficará com pendência na Receita Federal, e o bloqueio do CPF é uma das consequências dessa pendência.

Mas como saber se você precisa declarar o Imposto de Renda? Todos os anos, a Receita Federal divulga as regras sobre a declaração, bem como os critérios de obrigatoriedade. Para 2022, deve declarar o IR quem ,em 2021:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Teve posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300.000,00.

Para verificar os critérios na íntegra, basta acessar a Instrução Normativa RFB nº 2065.

Veja também:

CPF bloqueado: o que acontece se a Receita Federal bloquear o CPF?

Ter o CPF irregular acarreta muitos problemas para o contribuinte, como ficar impedido de:

• Movimentar ou criar conta bancária;
• Fazer empréstimos;
• Receber benefícios do governo;
• Participar de concurso público;
• Fazer matrícula na universidade;
• Tirar passaporte etc.

Ter o CPF bloqueado impede você até mesmo de receber prêmios na loteria! Logo, fique atento aos prazos para declarar o IR e conte com o suporte de profissionais contábeis para te auxiliar nesse processo.

Entretanto, caso você já esteja com o CPF pendente de regularização, não se preocupe, nós vamos ajudá-lo. Confira a seguir como resolver esse problema!

Saiba mais:

• O que é CPF irregular e como descobrir se o seu está nesta situação.

CPF bloqueado: como desbloquear o CPF por falta de declaração de Imposto de Renda?

Caso você tenha deixado de apresentar uma ou mais declarações do IR nos últimos 5 anos, deverá realizar agora mesmo.

Para saber o ano ou os anos das declarações pendentes, você pode acessar o portal e-CAC e realizar a consulta.

Sabendo exatamente o período, é necessário consultar as regras das declarações atrasadas e realizar a declaração de forma devida através do programa gerador de Imposto de Renda correspondente ao ano que você deseja declarar.

Além de realizar a declaração, será necessário emitir o DARF e realizar o pagamento dos impostos devidos, bem como das multas e DOS juros.

Nesse cenário, é importante que você fique atento às regras das declarações devidas e que preencha as informações corretamente para evitar novas pendências por divergências de informações, atrasando mais ainda a regularização do seu CPF.

Mas não se preocupe, pois estamos aqui para ajudar você!

Conte com a ConsulFis para se manter em conformidade legal

Sabemos que o processo de entrega da declaração do IR, bem como o processo de regularização do CPF, pode ser um tanto quanto complexo e burocrático, todavia você não precisa fazer isso sozinho.

Nós, da ConsulFis, temos a expertise de que você precisa para realizar esse processo por você, garantindo conformidade legal, mantendo o seu CPF regular e longe das garras do Leão da Receita Federal.

Entre em contato conosco, tire suas dúvidas e conheça de perto os benefícios de contar com o nosso suporte de excelência.

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