O voto feminino no Brasil foi uma conquista das mulheres após a luta encampada por elas no final do século XIX e começo do século XX. O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado brasileiro a legalizar o voto feminino, garantindo às mulheres o direito de votar e serem votadas. Show
No âmbito nacional, a participação das mulheres se efetivou no começo da década de 1930, quando o Governo Provisório de Getúlio Vargas publicou, em 1932, o decreto nº 21.076, que instituía o Código Eleitoral. O cidadão apto a votar não seria distinguido por causa do sexo. As mulheres fizeram parte da elaboração da Constituição de 1934, que legitimou a sua participação na política. Leia também: Constituição de 1988 – marco da redemocratização do Brasil Origens do voto feminino no BrasilA participação feminina na política é recente. Nos tempos da colônia e do império, votar e ser votado eram direitos reservados aos cidadãos do sexo masculino. Cabia às mulheres o trabalho em casa. Logo após a proclamação da república, em 1889, as mulheres começaram a se organizar e exigir maior participação nos destinos do país. Em 1891, com a promulgação da primeira Constituição republicana, foi proposta uma emenda constitucional que organizaria a participação das mulheres na política, mas ela foi rejeitada pelo Congresso. A campanha sufragista das mulheres britânicas e norte-americanas, no começo do século XX, motivou a luta das mulheres no Brasil pelo direito ao voto e pela participação na decisão de projetos importantes para o destino do país.  Avanço do voto feminino no BrasilO voto feminino no Brasil avançou logo após a Revolução de 1930 e a chegada de Getúlio Vargas ao poder. A Constituição de 1891 foi anulada e se abriu uma oportunidade para fazer uma Carta que abrangesse as mudanças sociais iniciadas nos primeiros anos do século XX, como o direito ao voto para as mulheres e as garantias dos direitos aos trabalhadores urbanos. As mulheres tiveram papel decisivo na elaboração da nova Carta Constitucional. Em 1932, o Governo Provisório publicou o Código Eleitoral, que entrou em vigor em todo o território nacional. Nesse código, as mulheres puderam participar das eleições, mas com algumas restrições. Apenas dois anos depois, quando a nova Constituição foi promulgada, o voto feminino foi oficializado. Além disso, a Carta trazia outros direitos para as mulheres, como a regulamentação do trabalho feminino, a igualdade salarial e a proibição de demissão por gravidez. A proclamação da república, em 1889, delegou aos estados relativa autonomia. Os governos estatuais poderiam editar leis que vigorassem nos seus territórios, desde que não infringissem a Constituição Federal. Isso permitiu ao Rio Grande do Norte ser o primeiro estado brasileiro a abrir espaço para a participação feminina na política. A lei estadual nº 660, de 25 de outubro de 1927, autorizou a inscrição de mulheres na lista de eleitores. A professora Celina Guimarães, moradora de Mossoró (RN), foi a primeira a solicitar a inclusão do seu nome nessa lista. No ano seguinte, Alzira Soriano se tornou a primeira mulher a ser eleita prefeita de uma cidade. Ela venceu a eleição para a prefeitura de Lajes (RN) e tomou posse em 1929. Sua administração foi marcada pela construção de estradas e a melhoria na iluminação pública. Alzira Soriano foi deposta da prefeitura logo após a Revolução de 1930 por não concordar com as primeiras medidas do Governo Provisório de Getúlio Vargas. Outra pioneira na participação feminina na política foi a advogada Bertha Lutz. Ela incentivou a candidatura de Alzira Soriano à prefeitura de Lajes. Atuou também no Poder Legislativo ao participar da Comissão Elaboradora do Anteprojeto da Constituição de 1934, que tantos benefícios trouxe para as mulheres. Bertha foi eleita suplente na Constituinte e assumiu o mandato de deputada federal em 1936, com a morte do titular da cadeira. Nessa Constituinte, a paulista Carlota Pereira Queiroz foi eleita e assumiu o cargo de deputada constituinte representando São Paulo. No Rio de Janeiro, que, na década de 1930, era Distrito Federal, Almerinda Farias Gama foi a primeira mulher a participar de uma eleição de representantes de classe como delegada sindical. A participação feminina na elaboração da Constituição de 1934 foi importante para incluir direitos das mulheres e motivar tantas outras a participarem efetivamente de diversas áreas da sociedade. Código Eleitoral de 1932Até 1930, a política brasileira contava apenas com a participação masculina. Cabia às mulheres apenas o trabalho em casa e o cuidado dos filhos. Além disso, nesse período, o voto era aberto, e isso favorecia a fraude eleitoral. A vitória da revolução que levou Getúlio Vargas ao poder anulou a Constituição de 1891 e permitiu a abertura de discussões e elaboração de uma nova Carta que contemplasse as mudanças sociais no início do século passado. As eleições em todo o território nacional passariam por grandes transformações. Em 1932, o Governo Provisório, liderado por Getúlio Vargas, por meio do decreto nº 21.076, implantou o Código Eleitoral em todo o território nacional. Nele o voto passou a ser secreto, criou-se a Justiça Eleitoral, órgão que fiscalizaria as eleições promovendo a transparência e impedindo as fraudes tão características na República Velha. O Código Eleitoral de 1932 foi o primeiro a incluir o voto feminino, porém o direito feminino de poder votar e ser votada era limitado às casadas que tivessem a autorização dos maridos e às viúvas com algum tipo de renda. A participação irrestrita das mulheres se deu com a promulgação da Constituição de 1934, na qual os cidadãos com direito a voto eram aqueles maiores de 21 anos, sem distinção de sexo e com alistamento eleitoral. Veja também: História das eleições do Brasil: do período colonial à redemocratização Resumo sobre o voto feminino no Brasil
Exercícios resolvidosQuestão 1 - O Código Eleitoral de 1932 foi importante e decisivo para a participação feminina na política brasileira porque: A) autorizou apenas o voto feminino, excluindo o voto masculino. B) proibiu a entrada das mulheres analfabetas na política. C) garantiu que mulheres votassem e fossem votadas nas eleições em todo país. D) autorizou o voto para as mulheres alfabetizadas. Resolução Alternativa C. O Código Eleitoral de 1932 garantiu ao cidadão maior de 21 anos, independentemente de sexo e que fosse alistado eleitoralmente, participar das eleições em qualquer lugar do país. O código foi importante porque oficializou a participação feminina em todo território brasileiro. Questão 2 – Assinale a alternativa que corretamente traz o estado brasileiro pioneiro no voto feminino no Brasil: A) Rio de Janeiro B) Rio Grande do Norte C) São Paulo D) Alagoas Resolução Alternativa B. O Rio Grande do Norte foi o estado pioneiro no voto feminino no Brasil. A cidade de Mossoró foi a primeira a ser governada por uma mulher, quando Alzira Soriano foi eleita, em 1928. A lei estadual nº 660, de 25 de outubro de 1927, autorizou a participação das mulheres em todo estado do Rio Grande do Norte. Celina Guimarães foi a primeira mulher a requerer sua inclusão na lista de votantes. Crédito da imagem [1] CPDOC / FGV
Escrito por EAD PUCPR | 26/05/2022 18:26:21
Em 2022, a conquista do voto feminino no Brasil completa 90 anos.Foi em 1932 que o Código Eleitoral garantiu às mulheres os direitos de votar e serem votadas em todo o território nacional. E dois anos depois, em 1934, o sufrágio feminino passou a ser previsto na Constituição Federal.Essa foi uma importante conquista para as mulheres brasileiras, configurando um marco na história nacional. Com os 90 anos da data, é esperado que esse acontecimento apareça de forma mais frequente no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e nos principais vestibulares. Quer saber mais sobre o assunto e como começar a se preparar? Continue neste artigo e descubra tudo sobre o voto feminino no Brasil e no mundo!
As mulheres e o sufrágio universalA onda democrática cresceu no ocidente a partir do século XVIII. Países da Europa, como França e Inglaterra, e os Estados Unidos foram algumas das primeiras democracias do mundo. Nesses países, o absolutismo (no caso da França e da Inglaterra) e o colonialismo (no caso dos Estados Unidos) deram seus lugares aos sistemas parlamentar e republicano de organização política. E como funcionavam esses sistemas? O corpo político era eleito pelos cidadãos e os candidatos eleitos representavam a população no governo.Contudo, apesar da aparente democracia, várias minorias sociais ficaram de fora da possibilidade de sufrágio. Entre esses grupos, estavam as mulheres.O sufrágio feminino foi negado nesse início das eras democráticas em função da organização sexista e machista da sociedade da época. Essa organização social mantinha o domínio político nas mãos dos homens e excluía as mulheres — com base na premissa preconceituosa de que elas eram incapazes de tomar decisões e atuar no meio político.Foi em meio a essa injustiça que algumas mulheres começaram a se rebelar e reivindicar o seu direito ao voto. E assim, surgiu o movimento sufragista, que representou também a primeira onda do feminismo. Nesse movimento, as mulheres que haviam estudado – em geral, filhas da classe burguesa – estavam reivindicando os direitos femininos à educação, ao trabalho em suas áreas de formação, ao divórcio e à participação política. O movimento sufragista foi o ápice dessa luta e marcou a história do feminismo, sendo a primeira grande ação contra o sexismo e a favor da igualdade de gênero. O primeiro país democrático a reconhecer o direito ao sufrágio feminino foi a Nova Zelândia, no ano de 1893. Esse direito somente foi reconhecido após uma intensa luta liderada pela feminista neozelandesa Kate Sheppard. Seguindo o caminho de Sheppard e da conquista das mulheres neozelandesas, iniciou-se também um intenso movimento pelo sufrágio feminino na Inglaterra em 1897. Após radical intensificação e anos de luta, as mulheres inglesas conquistaram o direito ao voto feminino no ano de 1918. A partir disso, mulheres de todo o mundo passaram a reivindicar o seu direito ao voto em seus países, inclusive no Brasil. >>> Leia mais: O que mais cai em História no Enem O voto feminino no BrasilA luta das mulheres pelo direito ao voto despontou no Brasil no final do século XIX. O primeiro marco desse movimento se deu no ano de 1880, com a promulgação da Lei Saraiva, que trouxe grandes modificações para o sistema eleitoral do Brasil. Essa lei permitia que todo brasileiro com título científico pudesse votar e, aproveitando-se disso, a cientista Isabel de Souza Mattos exigiu na justiça seu direito ao voto. Ela conseguiu o registro eleitoral em 1887, mas posteriormente teve o exercício do voto negado, já na República Velha, quando foi convocada a Assembleia Constituinte em 1890.Mesmo que não tenha sido bem sucedida, sua ação deu o pontapé inicial para as mudanças que aconteceriam no século XX. Embora houvesse muita resistência em conceder o direito ao voto às mulheres, no começo do século XX a causa ganhou força, com o surgimento de associações, instituições e até partidos em defesa dessa pauta.Um exemplo foi o surgimento do Partido Republicano Feminino, criado em 1910 pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro. Já em 1920, uma das associações mais importantes para a causa foi fundada e, assim, surgiu a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher (LEIM). Dois anos depois, essa associação teve seu nome modificado para Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.Essa associação era liderada pela feminista Bertha Lutz, um dos grandes nomes na luta pela equiparação dos direitos de homens e mulheres no Brasil. O engajamento das mulheres brasileiras deu força à causa e, na década de 1920, as primeiras conquistas começaram a ser percebidas.>>> Leia mais: 150 anos do nascimento do sanitarista Oswaldo Cruz [História no Enem A década de 1920 e o pioneirismo do Rio Grande do NorteA década de 1920 foi um período repleto de movimentos de contestação à ordem vigente. Em 1922, por exemplo, houve importantes acontecimentos que colocaram em xeque a República Velha, entre eles a Semana de Arte Moderna, o Movimento Tenentista e a fundação do Partido Comunista do Brasil. Nesse contexto, também ganhou força o movimento feminista, tendo à frente a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da MulherAssim, a luta pelo direito ao voto feminino foi ganhando força. E o estado pioneiro nesse sentido foi o Rio Grande do Norte. Lá, foi aprovada a primeira lei que garantia o direito de voto às mulheres: a Lei Estadual 660, de 25 de outubro de 1927.Com a aprovação da lei no Rio Grande do Norte, a primeira mulher a exigir seu alistamento foi a professora Celina Guimarães, residente no município de Mossoró. Ela foi a primeira mulher a se alistar para voto tanto no Brasil como na América Latina. Além disso, o estado do Rio Grande do Norte presenciou também outra importante conquista para as mulheres.No ano de 1928, foi realizada eleição municipal na cidade de Lages, e uma das candidatas à prefeitura era Alzira Soriano. Ela recebeu o apoio do governador do estado, Juvenal Lamartine. O resultado da eleição foi surpreendente para a época: Alzira venceu com 60% dos votos. Esses acontecimentos no nordeste do país foram explorados pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino para que esse direito se estendesse às mulheres de todo o país. Contudo, apesar dos avanços significativos que aconteceram no Rio Grande do Norte, o direito ao voto feminino só avançou no país anos depois, com a promulgação do Código Eleitoral. O Código Eleitoral de 1932A ascensão de Getúlio Vargas ao poder do Brasil em 1930 trouxe grandes mudanças para o sistema eleitoral brasileiro. Uma das mais significativas foi a aprovação do Código Eleitoral (Decreto n.º 21.076) em 24 de fevereiro de 1932. Esse Código Eleitoral estabeleceu normas para a padronização das eleições que seriam realizadas a partir daí. Foi estabelecido que o voto seria obrigatório e secreto e foram abolidas as restrições de gênero ao voto. Com isso, as mulheres brasileiras conquistaram o direito de voto no Brasil. Nosso país foi o primeiro na América Latina a conceder o sufrágio para as mulheres.A conquista do voto pelas mulheres pode ser percebida no Artigo 2º do decreto:
A partir de 1934, o voto feminino também passou a estar presente na Constituição promulgada naquele ano. Atualmente, o voto é um direito assegurado a todo cidadão brasileiro, incluindo os analfabetos, pela Constituição de 1988. >>> Leia mais: bicentenário da Independência no Enem: como o assunto pode cair As eleições de 2022 e a participação das mulheres na políticaApesar dos avanços, a luta das mulheres por igualdade de direitos ainda é atual e se reflete nos espaços de poder, especialmente na política. Um estudo realizado pela União Interparlamentar, organização internacional responsável pela análise dos parlamentos mundiais, mostra que dentre 192 países, o Brasil aparece na 142° colocação do ranking de participação de mulheres na política nacional. Na América Latina, apenas o Haiti ocupa uma posição inferior ao país no ranking. De acordo com o levantamento, as mulheres brasileiras ocupam 15% das cadeiras da Câmara dos Deputados. Em valores absolutos, 161 deputadas federais foram eleitas no último pleito eleitoral – que aconteceu em 2018. Já no Senado Federal brasileiro, o número é ainda menor: 12,4%. Apesar da pouca representatividade na política, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as mulheres representam 51,5% da população total do país.O grande risco dessa baixa representativa é a falta de pluralidade no debate político. Com as eleições em 2022, essa discussão ganha ainda mais força este ano.Isso faz com que as temáticas dos 90 anos do voto feminino e da participação das mulheres na polícia ganhem espaço nas principais provas do país, como o Enem e os vestibulares. Mas como essas discussões podem aparecer nesses exames? É o que explicaremos no tópico a seguir.>>> Leia mais: como usar alusões históricas na redação do Enem Como os 90 anos do voto feminino no Brasil pode aparecer no EnemCom os 90 anos do voto feminino no Brasil, essa data certamente aparecerá no Enem e nos concursos vestibulares em 2022. Neste ano, também acontecem as eleições presidenciais, o que intensifica ainda mais esse debate. Contudo, é importante ressaltar que esse fato provavelmente não vai ser cobrado sob uma única perspectiva. Ou seja: o contexto histórico da época, os fatos relacionados ao período, o cenário mundial do sufrágio universal e o papel da mulher na política atual são temas que certamente também serão cobrados. Por isso, na hora de estudar esse assunto, não se prenda ao fato em si. Faça relações e aprofunde seu conhecimento nas diversas facetas desse acontecimento. No Enem, esse assunto aparecerá na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias. Além disso, conhecer essa temática também o ajudará caso ela seja abordada na redação do Enem ou dos vestibulares, o que também é possível. A seguir, mostramos como essa temática já foi explorada nas edições passadas do Enem. Fique conosco! Questões do Enem sobre o voto feminino para praticarVamos ver como esse assunto pode ser abordado no Enem? Confira as questões abaixo:
No âmbito do Poder Legislativo brasileiro, a tentativa de reverter esse quadro de sub-representação tem envolvido a implementação, pelo Estado, dea) leis que combatem à violência doméstica.b) cotas de gêneros nas candidaturas partidárias.c) programas de mobilização política nas escolas.d) propaganda de incentivo ao voto consciente.e) apoio financeiro às lideranças femininas. Gabarito: B Na imagem, da década de 1930, há uma crítica à conquista de um direito pelas mulheres, relacionado com aa) redivisão do trabalho doméstico.b) liberdade de orientação sexual.c) garantia da equiparação salarial.d) aprovação do direito ao divórcio.e) obtenção da participação eleitoral.Gabarito: E 3 - (Enem/2018) O marco inicial das discussões parlamentares em torno do direito do voto feminino são os debates que antecederam a Constituição de 1824, que não trazia qualquer impedimento ao exercício dos direitos políticos por mulheres, mas, por outro lado, também não era explicitada quanto à possibilidade desse exercício. Foi somente em 1932, dois anos antes de estabelecido o voto aos 18 anos, que as mulheres obtiveram o direito de votar, o que veio a se concretizar no ano seguinte. Isso ocorreu a partir da aprovação do Código Eleitoral de 1932. Um dos fatores que contribuíram para a efetivação da medida mencionada no texto foi a a) Superação da cultura patriarcal.b) Influência de igrejas protestantes.c) Pressão do governo revolucionário.d) Fragilidade das oligarquias regionaise) Campanha de extensão da cidadania. Gabarito: E |
Quem conquistou o voto feminino no mundo
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