São quantos dias de licença de casamento para funcionario publico

Assim como a licença-maternidade, a licença casamento é um direito trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, mesmo que não seja popularmente conhecida pela grande maioria dos empregadores e empregados.

No entanto, mesmo com sua impopularidade, a licença casamento, também conhecida como licença gala, está prevista na regulamentação trabalhista e garante o afastamento dos noivos sem que haja prejuízo em seus salários.

Confira, a seguir, como ela funciona, bem como quem tem direito à licença gala e quantos dias de afastamento o abono cobre.

O que é a licença casamento?

Ela é um direito dado aos trabalhadores que vão oficializar o casamento. Portanto, assim como a licença-maternidade e a licença-paternidade, o período de afastamento não causa prejuízo salarial aos envolvidos.

Além disso, ao contrário do que muitos empregados pensam, a licença gala não é um mero presente do empregador, mas sim um direito previsto na CLT, mais precisamente no art. 473 do documento.

O abono serve para proporcionar aos noivos alguns dias de tranquilidade para que possam focar na cerimônia e aproveitar esse momento tão especial em suas vidas.

Quem tem direito à licença casamento?

Todos os trabalhadores que exercem suas atividades sob o regime da CLT podem gozar do direito. Ou seja, todos os colaboradores que possuem carteira assinada podem usufruir da licença gala, inclusive empregados que estão se casando pela segunda vez.

Agora, quanto aos estagiários da organização, não há nenhuma menção sobre o tópico na lei do estágio.

No entanto, mesmo que a licença casamento para estagiários não esteja assegurada pela legislação trabalhista, concedê-la é o mais indicado para que a relação entre as partes seja preservada, ok?

Quantos dias de licença para casamento?

O art. 473 da CLT prevê que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo salarial, em virtude de casamento, por até três dias consecutivos.

Embora o período de afastamento estipulado pela legislação trabalhista seja consecutivo, especialistas no assunto orientam que o abono seja concedido no período de até três dias úteis.

Dentro desses parâmetros, a licença gala deve ser contada a partir do primeiro dia útil de trabalho após o dia do casamento.

Em outras palavras, os colaboradores de uma empresa privada podem usufruir de sua licença por até três dias úteis consecutivos.

Mas, para toda regra, existe uma exceção.

Neste caso, professores e funcionários públicos gozam de um período maior. Segundo o art. 320, da CLT, professores podem se ausentar por até nove dias, enquanto, de acordo com o art. 97, da Lei nº 8.112 de 1990, funcionários públicos podem usufruir de um afastamento de até oito dias.

Como o requerimento da licença casamento deve ser feito?

A legislação trabalhista não impõe regras sobre como o requerimento da licença deve ser realizado, nem mesmo um período mínimo de antecedência para que a solicitação seja feita.

No entanto, diferentemente de outros afastamentos, ela tem um período de extensão curto, facilitando o planejamento do empregador.

Mesmo assim, para fins organizacionais, o indicado é que a empresa defina internamente um prazo. De modo geral, 30 dias são suficientes.

Depois de definir um período mínimo de antecedência, comunique a seus colaboradores sobre a decisão. Desse modo, o noivo(a) deverá fazer o requerimento ao setor de Recursos Humanos dentro do prazo estipulado pela empresa e entregar uma cópia da certidão de casamento assim que possuí-la.

Enquanto isso, o RH deverá remanejar sua substituição e delegar suas funções durante o afastamento do empregado. Além de anexar a certidão de casamento ao controle de ponto do colaborador para justificar as faltas, claro.

Além disso, o requerimento da licença casamento não precisará ser repassado a outras instituições, visto que a responsabilidade pelo pagamento dos dias de afastamento é do empregador.

Agora que você entendeu um pouco mais sobre a licença casamento, não deixe de concedê-la de acordo com as leis trabalhistas que a regem.

Se você não conseguiu alinhar suas férias com o casamento, fique tranquila, pois a lua de mel poderá acontecer. Pelo menos é o que a lei resguarda para trabalhadores com contrato CLT. Confira abaixo tudo que você precisa saber sobre a licença de casamento, seja ele civil ou religioso, e prepare-se para celebrar sua união com merecido descanso.

A licença de casamento trata-se do ponto II do artigo 473 das Leis de Trabalho, que permite que o empregado deixe de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário. O decreto tem vigência desde 1.943 e assegura esta folga aos noivos com contrato CLT.

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Principais dúvidas sobre licença casamento

Muitos noivos têm dúvidas quanto a licença casamento e não ter claro seus direitos podem prejudicar os planos pós casamento, como a lua de mel. Conversamos com o celebrante de casamentos Mauricio Macri, da Eu Caso Vocês Celebrações, que nos aclarou as principais dúvidas e o que você precisa saber sobre a licença casamento antes de se casar.

Licença casamento: 3 ou 5 dias?

“De acordo com a CLT, são 3 dias consecutivos de folga. Mas convenções coletivas, acordos de categoria, servidores públicos, estatutários ou até mesmo políticas internas da empresa podem conceder períodos maiores de licença. Vale sempre consultar o responsável pelo RH da sua empresa e/ou o sindicato da sua categoria”, comenta Macri.

Licença de casamento conta a partir de qual dia?

“De acordo com o artigo 473 da CLT, a Licença Casamento ou Licença Gala, como é conhecido esse período de folga, se inicia no primeiro dia útil imediatamente após o casamento. A lei não determina um prazo mínimo para que a licença seja solicitada. Cada empresa possui sua regulamentação interna a respeito de licenças e afastamentos, é importante que o RH sempre seja consultado antes do casamento, de preferência”.

Veja também: O que diz a lei sobre casamento homoafetivo no Brasil

Licença casamento: dias úteis ou corridos?

“A licença se inicia no primeiro dia útil imediatamente após o casamento. Porém a partir daí, de acordo com a CLT, é contada em dias corridos. Esse tipo de licença por casamento também não se acumula com períodos de férias. Ou seja, se o casamento ocorrer durante a vigência das férias, não há direito à licença casamento/gala. Esse tipo de licença faz parte das ausências que devem ser abonadas pelas empresas. Ou seja, o(a) profissional tem direito aos seus recebimentos normais destes dias em que esteve fora do trabalho em virtude do casamento”.

A licença casamento é para civil ou religioso?

“Quando a cerimônia religiosa acontece em um dia e o civil em outro, deve-se escolher a data que será utilizada para começar a contar a licença. Porém uma prática comum e válida para comprovação, geralmente é a apresentação da certidão de casamento civil, que comprova que houve o reconhecimento da lei para o casamento. Normalmente a data que é utilizada é a do casamento civil, porém nada impede de que o(a) profissional converse antecipadamente com o RH da empresa para avaliar a data do religioso como opção para o início da licença”.

Como organizar sua licença casamento

Conversamos com a assessora de casamentos e cerimonial, Cinthia Rosenberg, sobre como os noivos devem se organizar com apenas 3 dias de folga: “Muitas vezes os noivos se casam e não conseguem tirar férias no mesmo período para realizar a lua de mel. O ideal é planejar estes dias em comum acordo com a empresa e com uma certa antecedência, assim nenhum dos lados é prejudicado.” A wedding planner lembra que muitos noivos se casam no sábado e, como o domingo não conta como dia útil, a folga é contabilizada na segunda, terça e  quarta-feira. “Acredito que cada caso deva ser analisado, de repente o funcionário também tem crédito de banco de horas e pode juntar aos dias da licença”, conclui.

Tendo claro estas informações, os noivos precisam conversar com a empresa e negociar. Além do que a lei traz com clareza, é sempre possível negociar com a empresa caso se planeje mais dias. Assim vocês terão uma lua de mel tranquila, sem preocupações trabalhistas!

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Passado um período de dois anos sem festas por conta da pandemia, as cerimônias de casamento voltaram com tudo, e em paralelo a isso as empresas e o RH têm tido que lidar com diversos pedidos de licença casamento. 

Licença casamento? 

Sim! Esse tipo de licença com certeza causa estranheza em quem ouve falar, afinal, ganhar folga por estar se casando parece algo inusitado. Entretanto, esse é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Se esse é o caso da sua empresa, você está no lugar certo. Muitas dúvidas rondam esse tema, como por exemplo, será que todos os funcionários possuem esse direito? Quantos dias valem a licença casamento? 

Ao longo deste texto vamos responder a essas e outras perguntas, além de entender melhor como funciona a licença casamento.

Aqui vamos falar sobre:

A licença de casamento nada mais é do que um período de dias em que o funcionário pode se ausentar do trabalho em virtude do seu casamento. Afinal, um casamento é uma grande festa, que envolve preparativos e muita correria. 

Alguns colaboradores acabam aproveitando o seu período de férias para se casar e já emendar na lua de mel, mas não são todos que têm a sorte das datas coincidirem, e nesses casos a licença de casamento pode ser solicitada.

À primeira vista, esse parece se tratar de um tipo de benefício que não existe ou que só é concedido por algumas empresas, mas a verdade é que todo colaborador em regime celetista tem direito a essa licença.

Licença Casamento, Licença Gala, Licença Nupcial e Licença Matrimônio: é tudo a mesma coisa?

Muitas pessoas nunca ouviram falar sobre a licença casamento, muito menos sobre licença gala. 

Entretanto, no Brasil, é bastante comum que a mesma licença tenha diversas nomenclaturas. Esse é o caso da licença casamento, que pode ser nomeada de mais três formas: licença nupcial, licença matrimônio ou licença gala. 

Portanto, se você ouvir algum desses termos saiba que todos eles se tratam da mesma coisa: a licença casamento, o termo mais comum. 

Agora que já explicamos os termos, vamos ver na íntegra o que diz a legislação sobre essa licença. 

A CLT expõe diversas situações em que um funcionário pode se ausentar do trabalho sem prejuízos em sua remuneração, essas ocasiões são chamadas de faltas justificadas, e estão estabelecidas pelo artigo 473 da CLT.

Entre os motivos estabelecidos está a licença casamento, que aparece no inciso ll deste artigo. Sua inclusão na lei aconteceu em 1967 através do Decreto de Lei  Nº 229, assim como a maioria das outras faltas justificadas.

A palavra “licença” pode dar a impressão de que se trata de um longo período de dias de afastamento para os funcionários. Mas não se engane, a legislação prevê que o colaborador pode se ausentar por apenas três dias em virtude de seu casamento. 

E isso nos leva a uma dúvida comum que merece bastante atenção, veja no próximo tópico.

Se o casamento é no sábado, a licença começa a valer a partir do domingo ou da segunda?

Essa é uma das dúvidas mais comuns quando falamos sobre licença casamento, afinal como é feita a contagem dos dias? 

A verdade é que não existe uma resposta concreta, isso porque a lei não traz um entendimento claro sobre como funciona essa contagem de dias. 

Veja como essa licença aparece no artigo 473 na íntegra:

“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:     […]

ll –  até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento […]”           

De acordo com essa redação, a licença casamento é de 3 dias consecutivos, mas ela não discorre sobre os dias serem úteis ou não, pois muitos casamentos ocorrem aos finais de semana.

Como isso ficou em aberto, é necessário a interpretação da lei. E o entendimento mais comum para essa questão é que a contagem diz respeito somente aos dias em que os noivos trabalham, pois não haveria sentido contar o domingo se a pessoa não compareceria ao trabalho naquele dia. 

Nesse entendimento, se o colaborador trabalha apenas de segunda a sexta-feira e casou-se no sabádo, a licença começaria a contar a partir da segunda-feira. 

Mas, se ele trabalhasse de domingo a domingo, a licença contaria do domingo em diante, devendo o funcionário retomar suas atividades na quarta-feira. 

Outra questão bastante discutida a respeito do tema, é sobre quando se começa a contar os dias de licença e como calculá-la. Vamos descobrir.

Como calcular licença casamento?

O cálculo de dias da licença casamento fica à critério da interpretação que a empresa faz da lei, pois o artigo não menciona se a licença pode ser tirada a partir do dia do casamento ou depois, apenas diz “em virtude de casamento”. 

Por isso, enquanto algumas empresas contam o dia do casamento como parte da licença,  outras já não o consideram. 

Além disso, alguns colaboradores preferem tirar os dias antes do casamento para realizar os preparativos, já e outros os dias depois para a lua de mel. 

Então, podemos dizer que a licença deve ser analisada caso a caso, e a única coisa certa é de que o funcionário tem direito a três dias, que podem até ser estendidos dependendo da categoria dos funcionários ou da convenção coletiva, falaremos melhor sobre isso mais a frente. 

Agora, você sabia que a licença casamento pode ser algo que contribui para uma imagem positiva da empresa? Pois é, vamos entender.

Já imaginou como seria frustrante para um funcionário casar-se em um dia e não poder curtir a lua de mel com seu esposo ou esposa?

É justamente por isso que muitas empresas adotam a licença casamento como uma forma de mostrar que se importam e valorizam seus funcionários. 

Como vimos, a contagem de dias dessa licença depende bastante da interpretação da lei feita pela empresa. Por isso algumas dicas são úteis, para que a empresa saiba conduzir esse pedido de licença, e seja bem vista pelos funcionários, acompanhe:

Oriente os seus colaboradores a se programar

Para as empresas que querem criar uma cultura organizacional voltada para a valorização dos colaboradores, essa dica é muito valiosa, ela pode ser resumida a uma boa comunicação e orientação dos seus colaboradores. 

Se a empresa apostar em uma boa comunicação e orientar os colaboradores a sempre avisarem com antecedência e se programarem em relação à suas ausências, com certeza ela nunca será pega de surpresa com um pedido de licença casamento.

Dessa forma, o colaborador já se prepara em relação às suas atividades, e também alinha com os colegas de equipe a sua ausência para não prejudicar o time. 

Alinhe com os gestores 

Nós sabemos que a legislação dá direito a três dias de licença casamento, mas mesmo assim é importante que o colaborador alinhe sua licença com os gestores. Isso porque eles também precisam se programar para a ausência daquele funcionário. 

Além disso, existem casos em que o colaborador possui saldo positivo de banco de horas, e com uma boa conversa e alinhamento com os gestores, pode ser que o colaborador possa tirar os dias que lhe pertencem junto com a licença casamento, ganhando alguns dias a mais para curtir a lua de mel. 

Analise a situação

Depois que o colaborador comunicar a licença, o gestor deve verificar se irá necessitar de cobertura para aquele funcionário durante seu período de licença. 

Para isso é importante analisar se a ausência desse colaborador nesses dias não trará nenhum malefício para a equipe. Alguns quesitos para essa análise englobam por exemplo, se está perto de uma data onde o trabalho aumenta, se a equipe dá conta de cobrir o funcionário, entre outras coisas. 

Mas ainda assim, mesmo que seja um período com muito trabalho, é válido lembrar que são apenas três dias, e logo o funcionário estará de volta, e essa pode ser uma boa forma de recompensar o colaborador pelo trabalho prestado à companhia. Além de também melhorar a relação entre empresa e colaborador, entenda melhor a seguir. 

Se você acompanha o Blog PontoTel, sabe que sempre reforçamos a importância de uma empresa cuidar dos seus funcionários. 

E acredite, simples ações podem engajar e fortalecer a relação da empresa com os colaboradores. 

No caso da licença casamento, devemos ter em mente que a pessoa está vivendo um período importante e feliz na vida dela, e ser bem recebida quando voltar ao trabalho pode motivá-la ainda mais.

Por isso, trouxemos alguns exemplos de ações que a empresa pode fazer. 

Exemplos de ações para Motivar o Funcionário

Chá de cozinha 

Começar uma vida a dois com certeza é algo muito bom, mas na maioria dos casos, isso significa que a pessoa está começando do zero, em uma nova casa. E isso envolve coisas como comprar móveis, itens para a casa, etc.

Por isso, a empresa pode permitir que a equipe do funcionário faça um chá de cozinha, para poderem presentear o colaborador com lembrancinhas para a nova casa. 

Bilhetes de felicidades 

Além do chá de cozinha, é legal que a empresa escreva uma mensagem desejando bons votos. Isso com certeza despertará no colaborador uma sensação boa, de que é querido e importante para a empresa. 

Bilhetes de boas-vindas

O retorno desse funcionário ao trabalho também é muito importante. Lembre-se que o colaborador estará voltando de um momento marcante em sua vida e muito feliz, então escrever bilhetes de boas vindas é uma ótima ação para que essa felicidade permaneça na volta ao trabalho. 

E por falar em motivação, será que essa licença tem alguma relação com a produtividade do funcionário?

A Licença Casamento afeta a produtividade do funcionário?

Sim, a licença casamento tem relação e afeta a produtividade. Porém, de uma forma positiva, afinal um funcionário feliz produz muito mais. 

Uns dias de licença faz com que o colaborador volte muito mais produtivo e motivado, ainda mais se a empresa seguir as ações que falamos acima. Nesse caso, é quase certo que seu colaborador irá voltar ao trabalho com produtividade máxima. 

Até aqui falamos tudo sobre como essa licença pode ser benéfica para sua empresa. Agora, chegou o momento de respondermos a algumas dúvidas comuns sobre o tema. 

A empresa pode flexibilizar a Licença Casamento?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre a flexibilização dos dias de licença casamento, isso porque geralmente alguns colaboradores fazem duas cerimônias, uma no civil e outra no religioso, ou vão para a lua de mel dias depois do casamento.  

Nos casos em que o funcionário realiza duas cerimônias de casamento, ele deve escolher apenas uma das datas para tirar a sua licença. Isso porque pela lei não é permitido tirar duas vezes a mesma licença e nem mesmo dividir os dias. 

E vale lembrar que caso o funcionário case enquanto está de férias, ele não pode tirar esse período depois que voltar de suas férias nem somá-lo ao seu recesso. Isso porque a licença só vale para o período em que o colaborador estiver realmente trabalhando. 

É folga ou abono?

Existe uma grande dúvida quando os colaboradores tiram licença: esse período é considerado como folga ou abono? 

Bom, no caso da licença-casamento, quer dizer que a ausência do colaborador tem uma justificativa, então na sua folha de ponto o colaborador terá aquele dia abonado. 

Agora, para os casos de folga, podemos usar como exemplo um dia de feriado, que teoricamente o colaborador não precisa comparecer ao trabalho e não precisa justificar sua ausência. 

Então nesse entendimento, a licença casamento é um tipo de abono de falta. 

Estagiários e terceirizados também têm direito à licença de casamento?

Essa é uma ótima pergunta, vamos explicá-la por partes.

Primeiro, a Lei do estagiário não especifica nem faz nenhuma menção ao caso de licença para casamento. Então, caso o estagiário da empresa se case, é bom que ele alinhe com os seus gestores alguns dias de folga. 

Agora, no caso dos funcionários terceirizados, eles têm direito sim, pois esse tipo de colaborador possui os mesmos direitos assegurados a um funcionário em regime de CLT que é contratado direto pela empresa. 

Entretanto, vale lembrar que quem responde por essa licença é a empresa de Trabalho Terceirizado, não a empresa contratante do serviço.

Quais são as licenças remuneradas previstas na CLT?

Além da licença casamento, a CLT ainda possui outros tipos de licenças remuneradas. 

Entre elas, as mais famosas são licença maternidade, licença paternidade e licença médica. Essas geralmente englobam uma maior quantidade de dias. 

Além delas, ainda existe a licença nojo, que se refere à licença por morte de algum familiar do colaborador, e a licença para o serviço militar.

Em todas essas ocasiões, as ausências do funcionário são justificadas pela lei, e portanto a empresa não pode descontar de sua remuneração.

Agora que já falamos tudo sobre a licença casamento, vamos entender quais categorias possuem mais tempo diferenciado de licença gala, acompanhe!

Quais classes têm números de dias diferenciados de Licença Casamento?

Algumas categorias podem propor em convenção coletiva que os funcionários tenham mais tempo de licença casamento. Entretanto, existem dois casos em que a legislação permite que o colaborador tenha mais dias de abono: esse é o caso dos professores e dos funcionários públicos. 

O parágrafo 3° do artigo 320 da CLT diz que:

“§ 3º – Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.”

Lembra do termo licença gala que mencionamos acima? Então, no caso dos professores, é outro nome dado a licença casamento, que prevê para a categoria até 09 dias de faltas abonadas. 

Já no caso do funcionário público, esse tempo está previsto na lei Nº 8.112 no artigo 97, que prevê as ocasiões em que o servidor pode se ausentar do trabalho sem prejuízo de sua remuneração. E no caso de casamento, o colaborador público possui até 8 dias consecutivos de licença. 

Já estamos chegando ao final deste texto, mas antes de terminar não poderíamos deixar de falar sobre como um bom controle de ponto pode ajudar a sua empresa com as licenças. 

Um bom controle de ponto possui muitas funções que facilitam o trabalho do setor de Recursos Humanos, e uma dessas funções é a facilidade de lançar abonos ou licenças na folha do funcionário. 

Esse é o caso do sistema da PontoTel, que se trata de um software de ponto completo que permite o lançamento de dias de dispensa em poucos cliques. 

Dessa forma, o RH não precisa perder tempo corrigindo os pontos desse colaborador depois, é possível antes mesmo do funcionário tirar os dias de licença, programar quais serão esses dias e abonar direto na folha. 

Não perca tempo, conheça já o sistema da PontoTel e agende uma demonstração gratuita!

Conclusão

Chegamos ao final deste texto! Viu só, uma licença do trabalho pode render muitos assuntos. Se você vai se casar ou se a sua empresa está programando a licença casamento de algum funcionário, vale a pena ler esse artigo até o final.

Aqui vimos quantos dias um funcionário pode tirar em virtude de seu casamento, quais são as categorias que possuem maior quantidade de dias de licença casamento, e o que prevê a legislação sobre o tema. 

Além disso, ainda vimos dicas sobre como essa licença pode ajudar a empresa a fortalecer a sua cultura organizacional. 

Se você gostou deste texto não se esqueça de compartilhar essa informação com mais pessoas.

Aline Fernandes, é jornalista, especialista em marketing digital e redatora do blog da PontoTel sobre Recursos Humanos e Administração de Empresas.

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