Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulga 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) edição, (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Lei 12.527/2011 (de Acesso à Informação): criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. MCASP (Secretaria do Tesouro Nacional) – 8ª edição- 2018-2020. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou nesta quarta-feira, 19 de dezembro, a oitava edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCasp). O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) mostra a relação padronizada de contas, de acordo com normas brasileiras e padrões internacionais de contabilidade. Isso permite a consolidação das contas públicas nacionais, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de ... Os principais usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) - como são conhecidos – são: Aqueles que utilizam os serviços oferecidos pelo Governo e pelas entidades do setor público; Os provedores dos recursos que financiam esses serviços. A LRF estabeleceu para toda a Federação, direta ou indiretamente, limites financeiros, com intuito de propiciar o equilíbrio das finanças públicas e instituir instrumentos de transparência da gestão fiscal. A Contabilidade Pública - seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal - tem como base a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. As demonstrações contábeis definidas no campo de aplicação das entidades do setor público são: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstrações das Variações Patrimoniais, Balanço Patrimonial, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstrações do Resultado Econômico. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de ... A nova versão do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp 2022) já está disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e deve ser adotado, obrigatoriamente, a partir do ano que vem. O PCasp Estendido para o exercício de 2022 (PCASP Estendido 2022) também está disponível, mas a adoção é facultativa. Um dos objetivos do PCASP é permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. ... Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). As demonstrações contábeis definidas no campo de aplicação das entidades do setor público são: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstrações das Variações Patrimoniais, Balanço Patrimonial, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstrações do Resultado Econômico. Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades. esta estrutura conceitual pode fornecer orientações para lidar com situações a serem evidenciadas pelas entidades do setor público que não são tratadas por outras NBCs TSP ou por outras disposições do CFC aplicáveis às entidades do setor público. Assim, para os propósitos desta estrutura conceitual, os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes e os provedores de recursos e seus representantes (doravante identificados como usuários dos serviços e provedores de recursos, a não ser que sejam identificados de outra forma). 
05/04/2022 16:36 Avaliação II - Individual 1/4 Prova Impressa GABARITO | Avaliação II - Individual (Cod.:740779) Peso da Avaliação 1,50 Prova 44990756 Qtd. de Questões 10 Acertos/Erros 10/0 Nota 10,00 Para o procedimento de licitação existe a obrigatoriedade de que seja realizada a reserva da dotação. Com relação à Reserva de Dotação, assinale a alternativa CORRETA: A Este procedimento é similar entre os entes, realizando a compactação orçamentária de lucros. B Este procedimento consiste, como o próprio nome já diz, em não reservar determinado valor da dotação orçamentária para que este seja utilizado posteriormente enquanto ocorrem os procedimentos administrativos necessários para se determinar como se dará a aquisição ou a prestação de serviços. Estes procedimentos administrativos são similares entre os entes. C Este procedimento consiste, como o próprio nome já diz, em reservar determinado valor da dotação orçamentária para que este seja utilizado posteriormente enquanto ocorrem os procedimentos administrativos necessários para se determinar como se dará a aquisição ou a prestação de serviços. Estes procedimentos administrativos são distintos entre os entes. D Este procedimento consiste em reservar determinado valor da dotação contábil para que esta seja utilizada posteriormente enquanto ocorrem os procedimentos administrativos da aquisição. É a receita que aumenta a situação líquida patrimonial da entidade, no momento do reconhecimento do crédito, constituindo assim, fato contábil modificativo aumentativo. A que o exposto se refere? A Receita orçamentária não efetiva. B Receita extraorçamentária. C Receita orçamentária efetiva. D Receita pública originária. “A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade”, MCASP – Parte I – PCO (2014, p. 61). A classificação da despesa orçamentária quanto ao seu impacto na situação líquida patrimonial pode ser dividida de maneira específica. VOLTAR A+ Alterar modo de visualização 1 2 3 05/04/2022 16:36 Avaliação II - Individual 2/4 Sobre essa classificação, assinale a alternativa CORRETA: FONTE: MCASP. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Aplicado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios Válido a partir do exercício de 2015. Portaria Conjunta STN/SOF nº 1, de 10 de dezembro de 2014 e Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, 2014. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/367031/CPU_MCASP_6edicao/05eea5ef-a99c- 4f65-a042-077379e59deb. Acesso em: 15 jan. 2015. A Despesas Orçamentárias e Correntes. B Despesas Correntes e Extraorçamentárias. C Efetiva e Não Efetiva. D Despesas Extraorçamentárias e Intraorçamentárias. No setor público, em 2008, foram publicadas as dez primeiras normas direcionadas exclusivamente para este setor, denominadas NBCASP. O que significa a sigla NBCASP? A Normas Básicas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. B Normas Básicas de Contabilidade Aplicada ao Setor Privado. C Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Privado. D Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. A receita pública ocorre em quatro estágios até a efetivação da entrada dos valores em espécie. Sobre a ordem desses estágios, assinale a alternativa CORRETA: A Recolhimento, Previsão, Lançamento e Arrecadação. B Previsão, Lançamento, Recolhimento e Arrecadação. C Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. D Lançamento, Previsão, Arrecadação e Recolhimento. A Lei Orçamentária Anual - LOA - e a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO - determinam, respectivamente, que o orçamento público deve ser autorizado por Lei e definem ainda a destinação de receitas e despesas. Para tanto, devem obedecer alguns princípios orçamentários que evidenciam a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. Sobre os princípios orçamentários da LOA, analise as opções a seguir: I- Princípio da Exclusividade. II- Princípio da Orçamento Bruto. III- Princípio da Competência. IV- Princípio do Valor Original. Assinale a alternativa CORRETA: 4 5 6 05/04/2022 16:36 Avaliação II - Individual 3/4 A As opções II e IV estão corretas. B As opções I e III estão corretas. C Somente a opção III está correta. D As opções I e II estão corretas. Os estágios da despesa são o empenho, a liquidação do empenho e o pagamento do empenho. Esses estágios estão relacionadas à fase de execução do orçamento mais conhecida como execução orçamentária. Sobre a ordem que a despesa deve ser realizada até a sua efetiva realização, assinale a alternativa CORRETA: A Reserva de dotação, fixação da despesa, licitação, empenho e liquidação. B Fixação da despesa, reserva de dotação, licitação, empenho e liquidação. C Licitação, fixação da despesa, reserva de dotação, empenho e liquidação. D Empenho, fixação da despesa, reserva de dotação, licitação e liquidação. Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento. Dentre os créditos adicionais, há um que é aberto por meio de medida provisória do Poder Executivo e submetido ao Congresso Nacional que, estando em recesso, é convocado extraordinariamente. A qual crédito o exposto se refere? A Emergencial. B Extraordinário. C Especial. D Suplementar. Em observância aos procedimentos contábeis orçamentários constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) constitui-se uma receita orçamentária realizada do exercício corrente. Sobre essa receita, assinale a alternativa CORRETA: A A reabertura de crédito adicional extraordinário. B A arrecadação de contribuições sociais. 7 8 9 05/04/2022 16:36 Avaliação II - Individual 4/4 C O crédito orçamentário residual. D O superávit financeiro do exercício anterior. A Contabilidade Pública é a ciência que permite acompanhar a evolução do patrimônio das entidades do setor público, através do fornecimento de informações que visam auxiliar a tomada de decisão por parte dos gestores e demais usuários desta. Como os créditos adicionais são classificados? A Suplementares, especiais e extraorçamentários. B Complementares, especiais e extraordinários. C Suplementares, adicionais e extraordinários. D Suplementares, especiais e extraordinários. 10 Imprimir |
O que significa a sigla mcasp na contabilidade aplicada ao setor público?
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